A aplicação do direito internacional dos conflitos armados na guerra dos cinco dias e nos alvos selecionados durante o conflito

• Autor(a) principal: Morais, André Medeiros de
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000011/0000112b.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451628
• topic: Declaração Universal dos Direitos do Homem; Direitos Humanos; Direito Internacional dos Conflitos Armados; Direito Internacional Humanitário; Conflitos Armados

Este trabalho tem como propósito realizar um estudo da aplicação do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) no conflito ocorrido entre Rússia e Geórgia em 2008, que ficou conhecido como a Guerra dos Cinco Dias e nos alvos selecionados pelas partes envolvidas. O trabalho aborda a evolução histórica do DICA até seu processo de afirmação após as duas guerras mundiais,que permitiu definir seu conceito atual. Posteriormente, é apresentada uma análise dos princípios de proporcionalidade, necessidade militar e distinção do DICA, importantes para caracterização da legalidade de um conflito e da seleção de alvos. Em seguida, são estudadas as relações conturbadas entre Rússia e Geórgia,passando pelo período em que eram repúblicas da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS),suas transformações em Estados com a queda da URSS, culminando com o conflito entre ambos,tendo como ponto central a questão separatista da Ossétia do Sul. A seguir, tal conflito é analisado à luz do DICA,assim como os alvos selecionados. Assim, o estudo permite identificar as violações cometidas aos princípios do DICA pelos beligerantes. Por fim, diante do pesquisado, pode-se concluir que, mesmo com a afirmação do DICA no cenário internacional, suas normas ainda não são respeitadas na plenitude pelos Estados em situação de conflito, mesmo os curtos e os não internacionais, caso do conflito analisado neste trabalho, e as questões geopolíticas podem provocar crises, como foi o caso entre Rússia e Geórgia, mas devem ser resolvidas de maneira legal e pacífica, sem o uso injustificado da força.