A evolução da política de acordos offsets no Brasil: uma análise da Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa

• Autor(a) principal: Ferreira, Márcio Peixoto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845248
• topic: Offset; Política de Compensação Tecnol[ogica e Comercial de Defesa; Defesa Nacional

Esta masterThesis se propõe a analisar a evolução da Política de acordos offsets, mais especificamente, a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa. Seu objetivo é identificar as contribuições, oportunidades e lacunas trazidas por essa norma, considerando as transformações a ela associadas, ocorridas no período compreendido entre os anos de 2002 e 2018. A justificativa da pesquisa é a compreensão dos acordos offsets como mecanismos eficientes e privilegiados para a obtenção de tecnologias e o fomento da indústria nacional de defesa, favorecendo, assim, a redução da dependência externa e a autossuficiência tecnológica. Identificou-se que seu foco é a ampliação do domínio tecnológico do Estado, a consolidação e o aperfeiçoamento da competitividade da Base Industrial de Defesa. Para tanto, utiliza-se da própria capacidade do Estado na busca pela autonomia da cadeia produtiva; pela diminuição da dependência externa; pela majoração do valor agregado dos produtos de defesa; pela inserção no mercado externo; e pela consolidação da sua base tecnológica e industrial de defesa. Constatou-se que a norma de 2018 veio para uniformizar e consolidar os conceitos sobre as práticas de compensação, permitindo uma maior credibilidade jurídica por parte dos fornecedores estrangeiros interessados em fazer negócios com Brasil. Concluiu-se que uma boa e eficaz utilização do offset pode trazer ganhos sociais e econômicos, assim como contribuir para a garantia dos interesses e a defesa dos patrimônios nacionais. Porém, são necessárias medidas estruturais e sinérgicas entre o Governo, a Indústria e a Universidade que permitam absorver tais oportunidades, a fim de fortalecer a indústria nacional, reduzir a dependência externa e ampliar o domínio tecnológico do Estado.