Os Acordos de Compensação e o Desenvolvimento da Base Industrial de Defesa brasileira: a contribuição do Projeto COD/AAR

• Autor(a) principal: Pereira, Marcelo Meier
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845225
• topic: Acordos de Compensação; Offset; Base Industrial de Defesa; Projeto COD/AAR; Defesa Nacional

As questões relacionadas à defesa territorial dos países são tratadas com grande importância por seus governos e envolvem gastos públicos substanciais. Para tirarem proveito do seu poder de compra, os Estados passaram a exigir, em suas aquisições internacionais, determinadas compensações pelos vultosos gastos destinados à defesa. Essas compensações têm a finalidade de gerar, em favor do Estado contratante, alguma vantagem no setor industrial, comercial ou tecnológico. No Brasil, a formalização da obrigação do fornecedor estrangeiro em compensar as vultosas importações recebeu o nome de Acordo de Compensação, tendo como marco regulatório a Lei nº 12.598/2012. O Ministério da Defesa vem emitindo normas sobre o assunto e sustentando a teoria de que os acordos de compensação geram benefícios na Base Industrial de Defesa brasileira. Com o objetivo de comprovar essa teoria, o presente trabalho foi desenvolvido aplicando-se a metodologia de compilação bibliográfica e estudo de caso. No Brasil, a prática de compensação iniciou-se pouco tempo depois da Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) e ganhou maior impulso nos anos 1970. As medidas de compensação comercial, industrial e tecnológica podem se apresentar de vários tipos tais como troca (barter), coprodução, transferência de tecnologia e etc. Dessa forma, podem ser destacadas vantagens e desvantagens para a Base Industrial de Defesa brasileira, conjunto das empresas que, de alguma forma, têm relação com os produtos estratégicos de defesa. Essas empresas, juntamente ao governo e às instituições de pesquisas, formam o trinômio denominado “Hélice Tríplice” que é responsável pelo desenvolvimento daquele setor produtivo do Estado. Vários são os exemplos de sucesso, na indústria brasileira, que tiveram substantivos ganhos com as compensações exigidas pelo governo em suas aquisições de materiais e serviços destinados à defesa. O mais conhecido deles é a Embraer, que foi beneficiada em vários contratos de importação demandados pela Força Aérea Brasileira. Nesse contexto, a Marinha do Brasil também contribuiu por meio do offset do seu Projeto de Modernização das Aeronaves COD/AAR, com medidas de compensações industriais e tecnológicas.