Em busca da segurança marítima : a Marinha do Brasil e as operações interagências Na repressão ao narcotráfico nas águas jurisdicionais brasileiras

• Autor(a) principal: Cruz, Adriano Pires da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846015
• topic: Operações interagências; repressão aoSegurança marítima; Policía Federal; Segurança marítima; Defesa Nacional

Um dos principais problemas relacionados aos delitos transnacionais no Brasil é o tráfico de drogas. Nesse contexto, a posição estratégica do Brasil, vizinho dos principais produtores mundiais de cocaína e maconha, favorece o deslocamento dos entorpecentes por suas fluidas fronteiras para abastecerem o mercado interno e global. No âmbito doméstico, diferentes Agências governamentais possuem atribuições sobrepostas em algum grau, entretanto, quando as atividades ilegais das organizações criminosas se desdobram pelo mar, poucas instituições possuem atribuições ou recursos para enfrentá-las nesse complexo ambiente operacional. Adicionalmente, esse tipo de ameaça possui intensa interconectividade com outras atividades criminosas desenvolvidas em terra, impactando transversalmente a sociedade em diferentes dimensões da segurança. Em face do mencionado, esse problema crônico exige que seja enfrentado por meio de uma abordagem ampla e multidimensional de forma a se alcançar a efetividade das ações na busca da segurança marítima. Nesse sentido, a boa ordem do mar entrega para a sociedade um ambiente operacional marítimo estável para o desenvolvimento e a prosperidade da nação. No sentido contrário, a insegurança marítima transborda os limites do Estado Costeiro, ensejando a interferência de potências exógenas à região. Em que pese ser possível observar um progressivo emprego de meios navais na função de policiamento em colaboração com outras Agências para repressão às atividades ilegais desenvolvidas nos espaços marítimos, torna-se mais frequente o questionamento se essa atuação impacta a prontidão da Força Naval brasileira para o cumprimento de sua função militar quando assim for necessário. Diante do exposto, a presente pesquisa analisou fatos e evidências para fundamentar a argumentação que respondeu à pergunta norteadora da pesquisa: em que medida a Marinha do Brasil precisa atuar para a promoção de Operações Interagências na repressão ao narcotráfico na porção marítima das Águas Jurisdicionais Brasileiras? A metodologia utilizada foi o método dedutivo com o emprego de técnicas de pesquisa de documentação indireta, bibliográfica e documental, e de observação direta intensiva, por meio de entrevistas. Por fim, concluiu-se que a Marinha do Brasil precisa intensificar os esforços colaborativos com a Polícia Federal em face da sobreposição das competências e complementariedade de recursos e expertises, além de atuar proativamente, a fim de que seja reconhecida, como Agência líder coordenadora dos esforços relacionados à Segurança Marítima. A relevância desta pesquisa para a Marinha do Brasil é evidenciada pela formulação de sugestões para a promoção da sinergia das ações na busca da Segurança Marítima