Os confrontos entre os grupos armados colombianos e as forças armadas da Venezuela no Estado de Apure em 2021 à luz do direito internacional humanitário

• Autor(a) principal: Silva, Andréia Peixoto Tavares da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846173
• topic: Conflitos Armados; Direito Internacional Humanitário; Direitos Humanos; Grupos armados; Direito internacional humanitário

As consequências devastadoras da Segunda Guerra Mundial para a população civil foram determinantes para a mudança de paradigmas nas relações entre os Estados. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Internacional Humanitário tornaram-se corolários da conduta dos Estados em situações de paz e situações de guerras. A aplicação desse arcabouço jurídico é um dos propósitos deste trabalho. O objetivo principal dessa pesquisa é analisar as hostilidades ocorridas no estado venezuelano de Apure, no ano de 2021, entre as Forças Armadas da Venezuela e grupos armados colombianos de forma a verificar a ocorrência de um conflito armado, a aplicação do regime jurídico adequado e os riscos que essas hostilidades representam para os países vizinhos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e em artigos científicos de organizações mundiais empenhadas na proteção à população civil. No Capítulo 1, foi demonstrada a relevância da tipologia dos conflitos armados para a aplicação do direito internacional humanitário. No Capítulo 2, abordou-se a distinção entre os conflitos armados internacionais e os conflitos armados não internacionais. No Capítulo 3, identificaram-se as partes envolvidas e a dinâmica dos confrontos. No Capítulo 4, realizou-se enquadramento tipológico o que permitiu o afastamento do direito internacional humanitário em virtude das hostilidades estarem no escopo dos distúrbios internos. Por fim, apresentaram-se os riscos que a presença de grupos armados na fronteira representa para a segurança internacional, em especial para o Brasil, onde grupos armados colombianos exercem atividades ilícitas.