Guarda Costeira Brasileira: reflexões sobre a sua existência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Fabrício da Silva
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845384
Resumo: Ações de criminosos na costa e em rios brasileiros nos últimos anos, tem evocado algumas discussões jurídicas a respeito das competências jurisdicionais das autoridades federais e estaduais. A razão deste problema, de acordo com os dados e informações que serão apresentados neste artigo, tem sido a falta de uma Guarda Costeira no Brasil, organização que seria responsável por unificar e organizar a repreensão de assaltos armados e crimes ambientais. A necessidade de criação desta instituição, tem sido observada há muitos anos pelas autoridades políticas, entretanto por desinteresse da Marinha do Brasil, Autoridade Marítima, inexistem ações efetivas buscando este fim. Esta medida tomada pela Marinha acabou-se tornando insustentável, na proporção que seus esforços para patrulha marítima, mostram-se insuficientes, fato este que impulsionou a criação do Núcleo Especial de Polícia Marítima. Porém, este órgão da Polícia Federal tem-se mostrado incapaz de realizar com eficiência a sua função, devido ao pequeno efetivo e poucas unidades dispostas no territorio nacional. Desta forma, este trabalho visa refletir de maneira suscinta, através de imagens, informações oficias e notícias, sobre a atual situação da proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras.
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