Avaliação Institucional: experiências e debate

• Autor(a) principal: Pavão, Rosirlei Clarete Batista
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Comunicações
• Texto Completo: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/comunicacoes/article/view/1100
• topic: AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO

O livro, da Série Avaliação: construindo o campo e a crítica, organizado pelo professor Luiz Carlos de Freitas, docente e diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, aborda tema de relevada importância para a educação nos últimos vinte anos: a avaliação institucional. Tema com relevante importância no cenário educacional mundial atual, cujas principais indagações colocadas pela comunidade escolar são: “para que se quer avaliar?”; “como avaliar?” e “o que fazer com os resultados da avaliação?”; se acrescenta os problemas de autonomia da escola e da formação do educando, assim como a participação dos envolvidos no processo na construção de uma sociedade mais democrática.A obra divide-se em três capítulos, quais sejam: I. Questões e Propostas para uma Avaliação Institucional Formativa; II. Avaliação de Escolas de Ensino Básico; III. Avaliação Institucional de Escolas e Universidades: o debate.No primeiro capítulo, os autores Isaura Belloni e José Ângelo Belloni, fazem uma análise crítica à concepção implementada pelo Governo Federal, em especial no período pós-1995. Discorrem sobre a predominância, em plano mundial do “Estado Avaliador”, conforme compreensão de  Almerindo Janela (cf. Neave, 1988; Henkel, 1991b; O’Buachalla, 1992; Hartley, 1993) cuja ideia central pauta-se na premência de que a avaliação deve estar voltada para os processos e para os resultados das atividades educacionais. Os autores visam responder à questão: Afinal, o que entendemos por avaliar? (p. 13). Baseados em Hadj (2001, p.129), consideram que “A avaliação é uma operação orientada da realidade” e é marcada, segundo eles, por duas tendências: a meritocrática – pautada pela lógica da regulação e do controle, do cumprimento de requisitos e normas, e volta-se, fundamentalmente, para a identificação e a seleção dos melhores, estabelecendo padrões de status e excelência, ou rankings -; e a dirigida para a efetividade científica e social da instituição, perseguindo uma lógica de mudança para a participação democrática dos envolvidos, visa a construção da qualidade e da excelência, mediante a identificação dos acertos e das dificuldades dos estudantes, com a finalidade de melhoria institucional e de construção de uma educação comprometida com o desenvolvimento social -, transformadora ou formativa. Para os autores, os critérios básicos de avaliação são: eficiência – fundamentalmente os recursos utilizados e a gestão desenvolvida -, eficácia – refere-se ao resultado efetivamente alcançado do ponto de vista da formação para a cidadania, da formação profissional, da produção e disseminação do conhecimento visado -, e efetividade social – critério de adequação da educação e da produção científica, simultaneamente às necessidades técnicas do desenvolvimento e às necessidades sociais de todos os cidadãos. Apresentam uma metodologia para a avaliação do desempenho de universidades, sob o ponto de vista da eficiência produtiva. Os autores concluem que  para ser efetivamente relevante, o processo de avaliação deve apresentar algumas características básicas: 1) seus objetivos e finalidades estão voltados para a construção da mudança no contexto da autonomia da escola; 2) tem caráter global, envolvendo as dimensões acadêmica, política e administrativa das Instituições de Ensino Superiores e do sistema das universidades; 3) deve desenvolver-se e ser implementado de forma autônoma da política governamental de curto prazo; e 4) deve beneficiar-se do conhecimento cientifico e da experiência acumulada na escola (p. 51).Por terem participado da elaboração do sistema de avaliação da Universidade de Brasília, os autores trazem suas experiências e considerações favoráveis sobre a avaliação com caráter transformador. Nesse sentido, os autores concordam com as perspectivas de Dias Sobrinho, o qual considera que: “a avaliação educativa há ser formativa” (2003, p. 43)1[1]., ou seja, não deve ter como função principal o controle, nem restringir-se à fiscalização de normas legais e ao ajuste às demandas do mercado. No capítulo II, Avaliação de Escolas de Ensino Básico, José Francisco Soares, Maria Tereza Gonzaga Alves e Flávia Alexandra de Oliveira Torres Mari, analisam a relação entre a origem social e o sucesso ou fracasso escolar. Adotam o significado de avaliação como a “preparação para a ação” (p. 60), abandonando um outro sentido de avaliação “uma investigação para se identificar o mérito” (p. 60). Observam que a escola assumiu outros papéis além da função acadêmica, como cidadania, ética, social, além do desenvolvimento da autonomia pessoal e pensamento crítico (p. 60); assumem a posição de que “os processos avaliativos devem começar com os resultados cognitivos”. Concordam com o sistema adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pelo PISA, quando elegeu a proficiência em leitura como a primeira a ser medida, por entenderem que a base da cidadania provém dessa premissa básica. Tecem comentários sobre os resultados do Relatório Coleman (1966), assim como do livro Lês Héritiers, publicado por Pierre Bourdieu em co-autoria com Jean-Claude Passeron, em 1964, que influenciou gerações de intelectuais e ganhou grande notoriedade nacional e internacional (Nogueira e Catani, 2001). Referenciam-se na abordagem de Mintzberg (1979), que toma a escola como uma organização social. Apresentam uma descrição detalhada das etapas de um modelo de avaliação, a saber: a) criação de uma visão comum, b) coleta de dados, c) análise dos dados e d) o plano de ação. Salientam que “os resultados cognitivos devem ser medidos, principalmente, com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos” (p. 69 a 71). Baseiam-se em Willms (1992) para distinguirem os efeitos da avaliação sobre as escolas, denominados de tipo A – que utilizam fatores que agregam um maior interesse dos pais -, e tipo B - que agregam, além dos fatores usados para o cálculo dos efeitos do tipo A, outros fatores contextuais que fogem ao controle do sistema escolar, que interessam aos envolvidos nas decisões sobre políticas e práticas educacionais (p.72). Concluem que se a divulgação dos resultados não for acompanhada de ações para melhoria da escola, podem ter efeitos colaterais indesejáveis, como resistência a mudanças e uso político dos resultados. Este fato coincide com as considerações anteriores, feitas por Isaura Beloni.  No capítulo III, Avaliação Institucional de Escolas e Universidades: o debate é a transcrição do encontro dos especialistas sobre o tema, no qual participam: Isaura Belloni, José Dias Sobrinho, Clarilza Prado Souza, Dilvo I. Ristoff, José Francisco Soares, Helena Costa Lopes de Freitas, Telma Mildner, Ângela I. L. Dalben, Mara Regina Lemes de Sordi, Bernadete A. Gatti, Sandra Maria Zakia L. Souza, Heraldo M. Vianna, Francisco Crezo Franco Junior, Benigna Maria de Freitas Villas Boas, Maria Márcia Sigrist Malavazi e Luiz Carlos de Freitas como mediador. O debate deu-se em torno dos dois textos apresentados anteriormente, nos capítulos I e II. Os participantes trazem suas posições com relação aos sistemas de avaliação. Cabe destacar a posição de Bernadete A. Gatti, contrária às explicações que ela considera simplistas, contra os sistemas de avaliação, alegando ser apenas do Banco Mundial,- a partir do seu projeto intervencionista -, a responsabilidade pela implantação dos mesmos; como pesquisadora, leva em consideração a complexidade e contradições existentes na entidade já que é composta por representantes de todos os países.  O aspecto comum entre os debatedores reside na preocupação no que diz respeito a avaliação que porte uma característica transformadora, contribuindo, assim, para a formação cidadã do educando. O livro, ao trazer o relato das experiências sobre a implantação de sistemas de avaliação na universidades/escolas brasileiras, deixa explícita a necessidade de nos preocuparmos com aspectos da formação social do aluno. A avaliação com essas características, também chamada de avaliação institucional formativa ou emancipatória, consideração negligenciada em muitos sistemas; são apresentados cuidados necessários à divulgação dos resultados atingidos, que se forem observados levarão a uma melhor harmonia na implantação desses sistemas.    Livro resenhado:FREITAS, Luiz Carlos de (org.). Avaliação de escolas e universidades. – Campinas, SP: Comedi, 2003.  Referencias bibliográficas AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação educacional: regulação e emancipação: para uma sociologia das políticas avaliativas contemporâneas. – 4. Ed. – São Paulo: Cortez, 2009. BORDIEU, P. “A Escola conservadora: as desigualdades frente à escola e à cultura”, in M. A. Nogueira e A. Catani (orgs.) Escritos de Educação.  Petrópolis: Editora Vozes, 2001. COLEMAN, J. S.; CAMPBELL, E.; HOBSON, C.; MCPARTLAND, J.; MOOD, A.; WEINFIELD, F. e YORK, R. Equality of education opportunity. Washington, DC: US Government Printing Office, 1996. DIAS SOBRINHO, José; RISTOFF, Dilvo I. (organizadores). Avaliação e Compromisso Público: A Educação Superior em Debate. – Florianópolis: Insular, 2003. DIAS SOBRINHO, José; RISTOFF, Dilvo I. (organizadores). Avaliação Democrática: para uma universidade cidadã. – Florianópolis: Insular, 2002. HADJ, Charles. Avaliação desmistificada. Porto Alegre: Artmed Editora, 2001. HARTLEY, David (1993) “The evaluative state and self-management in education: cause for reflection?”, in J. Smith (org.) A Socially Critical View of the Self-Managing School. London: Falmer Press, pp. 99 – 115. HENKEL, Mary (1991a) ”The new ´evaluative state´”. Public Administration,  vol. 69, pp. 121 – 136. HENKEL, Mary (1991b) Government, Evaluation and Change.  London: Jessica Kingley Publ. MINTZBERG, H. The structuring of organizations. Englewood Cliffs: Prentice Hall, 1979. O’BUACHALLA, Seamus (1992) “Self-regulation and the emergence of evaluative state: Trends in Irish higher education policy, 1987 – 1992”.  European Journal of Education, vol. 27, nºs ½, pp 69 – 78. WILLMS, J. D. Monitoring school performance – a guide for educators. Londres: The Falmer Press, 1992.[1] Avaliação e Compromisso Público: a Educação Superior em Debate, DIAS SOBRINHO, José e RISTOFF, Dilvo (orgs) – Florianópolis: Insular, 2003. In:  Avaliação da Educação Superior Regulação e emancipação.