A ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS SEM INTERVENÇÃO CIRÚRGICA

• Autor(a) principal: Galvao, Gabriela Zamba Lopes; Faculdade Cenecista de Rio das Ostras
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Temiminos Revista Científica
• Texto Completo: http://www.cnecrj.com.br/ojs/index.php/temiminos/article/view/419
• topic: Direito; Bioética; Transgênero. Dignidade Humana. Registro Civil.; Transgênero

O presente trabalho consiste na análise de uma questão que hodienarmente envolve nossa sociedade, qual seja as discussões sobre gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A questão parece não encontrar uma saída que seja agradável a todos, permeando-se por diversas opiniões, entre as quais alguns seres humanos acham que podem delimitar até onde a liberdade de construção da personalidade e identidade de gênero de outros seres humanos vai. O presente trabalho tem seu foco voltado para a possibilidade da alteração do registro civil das pessoas transgêneras sem intervenção cirúrgica sob à égide do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Passando pela evolução histórica da construção do Constitucionalismo até chegar à Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 e a evolução histórica da transgenia, até alcançar às lutas desse grupo social perante o poder judiciário, que pleiteiam a alteração do registro civil sem passar pelo procedimento cirúrgico de transgenitalização. Levantando a problemática: como a impossibilidade da alteração do registro civil de pessoas transgêneras sem intervenção cirúrgica fere o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana? Baseado na Constituição Federal, nas pesquisas jurisprudenciais e na literatura a respeito do tema o presente trabalho visa demonstrar como a alteração do registro civil de pessoas transgêneras sem intervenção cirúrgica, pode solucionar um problema que tem gerado tanto sofrimento a esse grupo social e como essa alteração pode integrá-los à sociedade.