A responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedroza, Beatriz Rodrigues
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17175
Resumo: O Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no cenário de violência obstétrica, sistematizando quais as repercussões teóricas do Direito e de que formas as mulheres estão amparadas com o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, abordará a respeito da responsabilidade civil por erro médico, sendo possível compreender quais os deveres do hospital e dos médicos perante a Justiça Brasileira em prol da vítima e conceituado análises perante a Justiça Reprodutiva.
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spelling Pedroza, Beatriz RodriguesPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Carvalho, Maria Helena Campos de2024-03-06T12:01:01Z2024-03-06T12:01:01Z2023-12-04http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/171750696047484836856O Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no cenário de violência obstétrica, sistematizando quais as repercussões teóricas do Direito e de que formas as mulheres estão amparadas com o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, abordará a respeito da responsabilidade civil por erro médico, sendo possível compreender quais os deveres do hospital e dos médicos perante a Justiça Brasileira em prol da vítima e conceituado análises perante a Justiça Reprodutiva.The objective of this work is to analyze the concept of civil liability and its types, requirements and consequences, as well as the possible civil liability of the State with support in the Brazilian Civil Code, in the scenario of obstetric violence, systematizing what are the theoretical repercussions of Law and in what ways women are supported by the Brazilian legal system. In addition, it will address civil liability for medical malpractice, making it possible to understand the duties of the hospital and doctors before the Brazilian Justice in favor of the victim and conceptualized analyzes before reproductive justice.Não recebi financiamentoporPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil do EstadoViolência ObstétricaErro médicoDever de reparaçãoBioéticaJustiça ReprodutivaCivil ResponsibilityCivil Responsibility of the StateObstetric ViolenceMedical errorDuty to repairBioethicsReproductive JusticeA responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétricaThe civil responsibility of the state in the scenarios of obstetric violenceinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINASinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP0517603217857334Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e SociaisNão se aplicaOnlineDireitoLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-80http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/17175/2/license.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALhjs_direito_tcc_pedrosa_rb.pdfhjs_direito_tcc_pedrosa_rb.pdfapplication/pdf1974989http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/17175/1/hjs_direito_tcc_pedrosa_rb.pdfb896921eb48949c1d483626c87bda15cMD51123456789/171752024-03-06 09:01:01.334oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/17175Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:48862024-03-06T12:01:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
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