A responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétrica
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional PUC-Campinas |
Texto Completo: | http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17175 |
Resumo: | O Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no cenário de violência obstétrica, sistematizando quais as repercussões teóricas do Direito e de que formas as mulheres estão amparadas com o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, abordará a respeito da responsabilidade civil por erro médico, sendo possível compreender quais os deveres do hospital e dos médicos perante a Justiça Brasileira em prol da vítima e conceituado análises perante a Justiça Reprodutiva. |
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A responsabilidade civil do estado nos cenário de violência obstétricaThe civil responsibility of the state in the scenarios of obstetric violenceResponsabilidade CivilResponsabilidade Civil do EstadoViolência ObstétricaErro médicoDever de reparaçãoBioéticaJustiça ReprodutivaCivil ResponsibilityCivil Responsibility of the StateObstetric ViolenceMedical errorDuty to repairBioethicsReproductive JusticeO Trabalho tem por objetivo analisar o conceito de responsabilidade civil e suas espécies, requisitos e consequências, bem como, a possível responsabilização civil do Estado, com amparo no Código Civil Brasileiro, no cenário de violência obstétrica, sistematizando quais as repercussões teóricas do Direito e de que formas as mulheres estão amparadas com o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, abordará a respeito da responsabilidade civil por erro médico, sendo possível compreender quais os deveres do hospital e dos médicos perante a Justiça Brasileira em prol da vítima e conceituado análises perante a Justiça Reprodutiva.The objective of this work is to analyze the concept of civil liability and its types, requirements and consequences, as well as the possible civil liability of the State with support in the Brazilian Civil Code, in the scenario of obstetric violence, systematizing what are the theoretical repercussions of Law and in what ways women are supported by the Brazilian legal system. In addition, it will address civil liability for medical malpractice, making it possible to understand the duties of the hospital and doctors before the Brazilian Justice in favor of the victim and conceptualized analyzes before reproductive justice.Não recebi financiamentoPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Carvalho, Maria Helena Campos dePontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Pedroza, Beatriz Rodrigues2024-03-06T12:01:01Z2024-03-06T12:01:01Z2023-12-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/171750696047484836856porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional PUC-Campinasinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP2024-03-06T12:01:01Zoai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/17175Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:2024-03-06T12:01:01Repositório Institucional PUC-Campinas - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false |
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