A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ojuva, Leticia
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17145
Resumo: Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou a objetiva, a extensão da responsabilidade. Foi realizado análises de casos concretos por meio de decisões jurisprudenciais, análise do ordenamento jurídico por meio do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assim como das próprias diretrizes do Banco Central do Brasil e a fundamentação de doutrinadores brasileiros. Após isso, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil das instituições bancárias obedece a teoria objetiva, com a responsabilização do dano material e moral das vítimas e a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações.
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spelling Ojuva, LeticiaPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Ferraz, Denis Paulo Rocha2024-02-15T14:35:40Z2024-02-15T14:35:40Z2023-12-14http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/171456563222676292237Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou a objetiva, a extensão da responsabilidade. Foi realizado análises de casos concretos por meio de decisões jurisprudenciais, análise do ordenamento jurídico por meio do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assim como das próprias diretrizes do Banco Central do Brasil e a fundamentação de doutrinadores brasileiros. Após isso, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil das instituições bancárias obedece a teoria objetiva, com a responsabilização do dano material e moral das vítimas e a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações.This research presents the result of the analysis about the character of a bank’s civil responsibility when a third part commits fraud. The main objetives of the essay are: to consider whether liability is subjective or objective, the extension of the damages. It has been done by studies of leading cases, legislations – Brazilian’s Civil Code and Code of Consumer Defense and Protection, for example – STJ’s precedents, Central Bank’s regulations, and also thesis of brazilian’s doctrinactors. In the end of the research, it was possible to identify the predominance of the objective’s theory, with a judicial condemnation of materials and morals damages and the preference by the application of the consumer’s law.Não recebi financiamentoporPontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)Instituição financeirafrauderesponsabilidade civilFinancial institutionfraudcivil responsibilityA responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidorThe civil liability of banking institutions for damages caused to consumersinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINASinstname:Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)instacron:PUC_CAMP4708978108527848Amgarten, Maria Conceição3896689588222907Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e SociaisNão se aplicaOnlineDireitoLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-80http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/17145/2/license.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINALhjs_direito_tcc_ovuja_l.pdfhjs_direito_tcc_ovuja_l.pdfapplication/pdf613870http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/bitstream/123456789/17145/1/hjs_direito_tcc_ovuja_l.pdffc1ba6af929d58e19531afd6afbfdfa8MD51123456789/171452024-02-15 12:35:40.622oai:repositorio.sis.puc-campinas.edu.br:123456789/17145Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/jspui/http://tede.bibliotecadigital.puc-campinas.edu.br:8080/oai/requestsbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.b||sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.bropendoar:48862024-02-15T14:35:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS - Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS)false
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