A responsabilidade civil das instituições bancárias por danos causados ao consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ojuva, Leticia
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17145
Resumo: Essa pesquisa apresenta uma análise quanto a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias frente a fraudes de terceiros, buscando discutir se a responsabilidade seguiria a linha da teoria subjetiva ou a objetiva, a extensão da responsabilidade. Foi realizado análises de casos concretos por meio de decisões jurisprudenciais, análise do ordenamento jurídico por meio do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assim como das próprias diretrizes do Banco Central do Brasil e a fundamentação de doutrinadores brasileiros. Após isso, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil das instituições bancárias obedece a teoria objetiva, com a responsabilização do dano material e moral das vítimas e a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações.
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