Planejamento urbano em pequenos municípios: o caso do Paraná

• Autor(a) principal: Moreira, Vera Lúcia Barradas
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_CAMPINAS
• Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16147
• topic: planejamento urbano; plano diretor; pequenos municípios; política urbana; Paraná; urban planning; director plan; towns; urban potitics; Paraná

A prática de Planejamento Urbano no Estado do Paraná foi iniciada anteriormente à Constituição de 1988 que, no seu art. 182, determina a obrigatoriedade de que cidades com mais 20 mil habitantes possuam Planos Diretores. A regulamentação deste artigo veio através da promulgação da Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que reitera o disposto na Carta Magna. O governo do Estado, através do decreto 2.581/2004, e posteriormente da Lei 15.229/2006, estende esta obrigatoriedade a todos os municípios paranaenses, independentemente do número de sua população. Este estudo tem como objetivo investigar o processo de planejamento ocorrido anteriormente ao Estatuto da cidade nos pequenos municípios, selecionando para tanto três cidades componentes da Mesorregião Centro-Ocidental do Paraná. Discute a atuação do Estado através de sua Política Urbana e qual o seu posicionamento após o Estatuto da Cidade. Avalia-se o processo de elaboração dos planos e sua implementação através da análise da configuração urbana atual. Muito foi estudado e pesquisado a respeito dos efeitos do planejamento nas grandes e médias cidades brasileiras e até em outros países, mas, não há, um entendimento de como o planejamento se comporta nas localidades com menos de 20 mil habitantes