Condições e limites à defesa de direitos fundamentais: análise da reação dos poderes públicos ao protagonismo judicial

• Autor(a) principal: Santos, Tuane Santanatto Nascimento
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Carvalho, Márcia Haydée Porto de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Processus de políticas Públicas e Desenvolvimento Social
• Texto Completo: http://periodicos.processus.com.br/index.php/ppds/article/view/1027
• topic: Direito e Políticas públicas. Direitos Fundamentais. Protagonismo Judicial. Separação dos Poderes. Constituição Federal.; Law and public policies. Fundamental rights. Judicial Protagonism. Separation of Powers. Federal Constitution.; Derecho y políticas públicas. Derechos fundamentales. Protagonismo judicial. Separación de poderes. Constituicion Federal.

O presente artigo científico tem como objeto de estudo o protagonismo Judicial no Brasil e a reação dos Poderes Públicos a esse fenômeno. Inicialmente fez-se uma diferenciação do que seria o protagonismo judicial e o ativismo judicial para que o leitor tenha um parâmetro de compreensão adequado do fenômeno quando associado à recente reação dos três Poderes da República aos desdobramentos da atividade judicial. Esta pesquisa tem por finalidade, analisar casos reais, nos quais o Poder Judiciário precisou se manifestar para garantir direitos fundamentais, bem como analisar a insurgência do Poder Legislativo, Executivo e do próprio Judiciário ao protagonismo judicial. A problemática identificada diz respeito à omissão e inércia dos Poderes Legislativo e Executivo que acarretam a necessidade de suprimento de direitos fundamentais pelo Judiciário, que por seu turno, resulta no estabelecimento de tensões ocasionando reação dos Poderes. A metodologia do presente estudo se pautou no método de abordagem dedutivo e nos métodos descritivo-exploratório e sociojurídico crítico como métodos de procedimento, bem como na análise bibliográfica e jurisprudencial como técnica de pesquisa. No curso da pesquisa se diagnosticou que a possível reação ao protagonismo judicial é decorrente da atuação judicial na defesa de direitos fundamentais.