CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simeão, Álvaro Osório do Valle
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Oliveira, Ludimilla Esteves de, Regis, Eduardo Jhonny Lustosa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
Texto Completo: http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/251
Resumo: The theme of this article is "the constitutional interpretation and its reflections on constitutional mutation". The following problem was investigated: "How can constitutional interpretation interfere with constitutional mutation?". The following hypothesis was considered "the non-observance of principio logical and semiotic limits in constitutional interpretation generates direct impacts on constitutional mutation." The general objective is "to analyze what are the reflexes of constitutional interpretation for constitutional change". The specific objectives are: "to allow a reflection on the art of interpreting the constitution"; "demonstrate the difficulties existing in the interpretative exercise of the constitutional text"; "present the impacts generated by non-compliance with limits on constitutional interpretation." This work is important for an operator of law because it provokes reflection on how much constitutional interpretation directly interferes in professional practice; for science, it is relevant because there is a need to keep alive the debate on constitutional interpretation, as well as to propose a constant reflection on the implications generated by misinterpretations and exacerbated of the constitutional text; adds to society by the fact that constitutional interpretation must be committed to analyzing a set of factors in the incessant search for an interpretation that is more reliable to the Magna Carta and that is closer to the wishes of the people. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
id PROCESSUS_dc8725ec7a5849063d196a49d0cde92a
oai_identifier_str oai:ojs2.periodicos.processus.com.br:article/251
network_acronym_str PROCESSUS
network_name_str Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
repository_id_str
spelling CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATIONA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NA MUTAÇÃO CONSTITUCIONALInterpretação. Constitucional. Mutação. Constituição. EstadoThe theme of this article is "the constitutional interpretation and its reflections on constitutional mutation". The following problem was investigated: "How can constitutional interpretation interfere with constitutional mutation?". The following hypothesis was considered "the non-observance of principio logical and semiotic limits in constitutional interpretation generates direct impacts on constitutional mutation." The general objective is "to analyze what are the reflexes of constitutional interpretation for constitutional change". The specific objectives are: "to allow a reflection on the art of interpreting the constitution"; "demonstrate the difficulties existing in the interpretative exercise of the constitutional text"; "present the impacts generated by non-compliance with limits on constitutional interpretation." This work is important for an operator of law because it provokes reflection on how much constitutional interpretation directly interferes in professional practice; for science, it is relevant because there is a need to keep alive the debate on constitutional interpretation, as well as to propose a constant reflection on the implications generated by misinterpretations and exacerbated of the constitutional text; adds to society by the fact that constitutional interpretation must be committed to analyzing a set of factors in the incessant search for an interpretation that is more reliable to the Magna Carta and that is closer to the wishes of the people. This is a theoretical qualitative research lasting six months.O tema deste artigo é a interpretação constitucional e seus reflexos na realização da mutação constitucional. Investigou o seguinte problema: como a interpretação constitucional pode interferir na mutação constitucional? Cogitou a seguinte hipótese: a inobservância de limites principiológicos e semióticos na interpretação constitucional impacta diretamente na mutação constitucional. O objetivo geral é analisar quais são os reflexos da interpretação constitucional para a mutação constitucional. Os objetivos especí­ficos são: permitir uma reflexão sobre a arte de interpretar a constituição; demonstrar as dificuldades existentes no exercí­cio interpretativo do texto constitucional; apresentar os impactos gerados pela inobservância de limites na interpretação constitucional. Este trabalho é importante para o operador do Direito porque provoca a reflexão sobre o quanto a interpretação constitucional interfere diretamente na prática profissional. Para a ciência, é relevante porque há a necessidade de manter vivo o debate sobre a interpretação constitucional, bem como propor uma reflexão constante sobre as implicações geradas por interpretações equivocadas e exacerbadas do texto constitucional. Agrega í  sociedade, pois a interpretação constitucional deve estar comprometida com a análise de um conjunto de fatores na busca incessante de uma interpretação que seja mais fidedigna í  Carta Magna e mais próxima dos anseios do povo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.Centro Universitário Processus - UniProcessus2020-10-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/25110.5281/zenodo.4086376Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí­dicos e Financeiros; v. 11 n. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS; 108-125Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 11 No. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS; 108-125Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 11 Núm. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS; 108-1252178-20082237-2342reponame:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)instname:Faculdade Processus (DF)instacron:PROCESSUSporhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/251/346Simeão, Álvaro Osório do ValleOliveira, Ludimilla Esteves deRegis, Eduardo Jhonny Lustosainfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-05-06T16:16:39Zoai:ojs2.periodicos.processus.com.br:article/251Revistahttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/indexhttp://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/oairevistapegjf@gmail.com.br||2178-20082178-2008opendoar:2021-05-06T16:16:39Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online) - Faculdade Processus (DF)false
dc.title.none.fl_str_mv CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS REFLEXOS NA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
title CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
spellingShingle CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
Simeão, Álvaro Osório do Valle
Interpretação. Constitucional. Mutação. Constituição. Estado
title_short CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
title_full CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
title_fullStr CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
title_full_unstemmed CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
title_sort CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND ITS REFLECTIONS ON CONSTITUTIONAL MUTATION
author Simeão, Álvaro Osório do Valle
author_facet Simeão, Álvaro Osório do Valle
Oliveira, Ludimilla Esteves de
Regis, Eduardo Jhonny Lustosa
author_role author
author2 Oliveira, Ludimilla Esteves de
Regis, Eduardo Jhonny Lustosa
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Simeão, Álvaro Osório do Valle
Oliveira, Ludimilla Esteves de
Regis, Eduardo Jhonny Lustosa
dc.subject.por.fl_str_mv Interpretação. Constitucional. Mutação. Constituição. Estado
topic Interpretação. Constitucional. Mutação. Constituição. Estado
description The theme of this article is "the constitutional interpretation and its reflections on constitutional mutation". The following problem was investigated: "How can constitutional interpretation interfere with constitutional mutation?". The following hypothesis was considered "the non-observance of principio logical and semiotic limits in constitutional interpretation generates direct impacts on constitutional mutation." The general objective is "to analyze what are the reflexes of constitutional interpretation for constitutional change". The specific objectives are: "to allow a reflection on the art of interpreting the constitution"; "demonstrate the difficulties existing in the interpretative exercise of the constitutional text"; "present the impacts generated by non-compliance with limits on constitutional interpretation." This work is important for an operator of law because it provokes reflection on how much constitutional interpretation directly interferes in professional practice; for science, it is relevant because there is a need to keep alive the debate on constitutional interpretation, as well as to propose a constant reflection on the implications generated by misinterpretations and exacerbated of the constitutional text; adds to society by the fact that constitutional interpretation must be committed to analyzing a set of factors in the incessant search for an interpretation that is more reliable to the Magna Carta and that is closer to the wishes of the people. This is a theoretical qualitative research lasting six months.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-10-13
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/251
10.5281/zenodo.4086376
url http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/251
identifier_str_mv 10.5281/zenodo.4086376
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/251/346
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário Processus - UniProcessus
publisher.none.fl_str_mv Centro Universitário Processus - UniProcessus
dc.source.none.fl_str_mv Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí­dicos e Financeiros; v. 11 n. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS; 108-125
Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 11 No. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS; 108-125
Revista Processus de Estudos de Gestão, jurídicos e Financeiros; Vol. 11 Núm. 41 (2020): REVISTA PROCESSUS DE ESTUDOS DE GESTÃO, JURÍDICOS E FINANCEIROS; 108-125
2178-2008
2237-2342
reponame:Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
instname:Faculdade Processus (DF)
instacron:PROCESSUS
instname_str Faculdade Processus (DF)
instacron_str PROCESSUS
institution PROCESSUS
reponame_str Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
collection Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros (Online) - Faculdade Processus (DF)
repository.mail.fl_str_mv revistapegjf@gmail.com.br||
_version_ 1797174584041013248