Desconsideração da personalidade jurídica e holding familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Staffen, Marcelo Giarolla
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17328
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar decisões judiciais, proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compreender a motivação fática da aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica em holdings familiares, em razão da confusão patrimonial ou do desvio de finalidade, utilizando-se, portanto, o método indutivo para conclusão da pesquisa. A exposição do tema inicia-se com uma contextualização geral de holding familiar e em seguida discorre-se sobre o incidente da desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, vem o posicionamento jurisprudencial acerca da prática abusiva de holdings familiares, se comprovada a sua ligação com os integrantes da família e a administração lesiva aos credores dos sócios, o que faz com que os julgadores decidam pela desconsideração inversa e incluam a empresa familiar no polo passivo da execução judicial.
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