Liberdade de expressão e a desinformação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ricardo Felipe Portugal de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/14662
Resumo: O presente trabalho visa à análise da liberdade de expressão e da desinformação, fenômeno este em crescente debate na sociedade, especialmente diante das últimas eleições. Para tanto, foram reunidas posições sobre a liberdade de expressão em doutrinas, na Constituição Federal/88, na Constituição Portuguesa 1979, na Constituição dos Estados Unidos da América e em tratados internacionais de direitos humanos. Também será analisado como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral estão a lidar com o tema desinformação e a liberdade de expressão. Objetiva-se, ao final, ponderar sobre a necessidade ou não de criação de nova lei que coíba a prática de desinformação.
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