Regularização fundiária em áreas de proteção permanente (APP s) : conflitos das gestões urbanística e ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Minnicelli, João Luiz Portolan Galvão
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional PUC-Campinas
Texto Completo: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16242
Resumo: Pesquisa de Mestrado destinada a averiguar a gênese e a motivação dos conflitos que surgem entre urbanistas e ambientalistas nos casos em que se pretende regular e regularizar situações de moradia em assentamentos irregulares já consolidados, quando tais moradias se situam em Áreas de Proteção Permanente (APP´s) que são espaços ambientais especialmente protegidos. A regularização se dá por meio do instrumento da regularização fundiária cujas origem e evolução também aqui se pesquisa. Estudam-se igualmente os casos de regularização fundiária de áreas de moradia situadas em área de APP em Campinas promovidas pela municipalidade local para se averiguar a forma como tais regularizações foram concebidas, realizadas e posteriormente avaliadas.
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