DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA REGIÃO CHICO MENDES EM FLORIANÓPOLIS/SC
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos |
Texto Completo: | http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/8902 |
Resumo: | A vertiginosa e desordenada urbanização do Brasil trouxe desafios ao planejamento urbano e aos processos legais e administrativos pertinentes, resultando em ocupações irregulares e exclusão social. Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, e polo de atração de migrantes, tem um índice estimado de 51% de construções irregulares. O objeto deste estudo é a avaliação do atual estágio do procedimento de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional da Região Chico Mendes, no município de Florianópolis. O projeto de urbanização, iniciado em 1990, com o projeto Habitar Brasil, seguido nos anos 2000, com o projeto Habitar Brasil BID, até hoje não teve a regularização jurídica concluída. A metodologia adotada, de caráter exploratório, caracteriza-se como uma pesquisa empírica, com a análise do fenômeno através de uma análise documental dos aspectos administrativos, legais e sociais. O resultado indica que o projeto de regularização fundiária, já protocolado no Registro de Imóveis, necessita correções em várias fases. Cumpridas as exigências para o registro, há a possibilidade de titulação imediata de 275 famílias, de um total de 1.041. |
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DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA REGIÃO CHICO MENDES EM FLORIANÓPOLIS/SCPlanejamento UrbanoRegularização Fundiária, Urbanização, Política Habitacional, Conjunto HabitacionalRegularização FundiáriaA vertiginosa e desordenada urbanização do Brasil trouxe desafios ao planejamento urbano e aos processos legais e administrativos pertinentes, resultando em ocupações irregulares e exclusão social. Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, e polo de atração de migrantes, tem um índice estimado de 51% de construções irregulares. O objeto deste estudo é a avaliação do atual estágio do procedimento de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional da Região Chico Mendes, no município de Florianópolis. O projeto de urbanização, iniciado em 1990, com o projeto Habitar Brasil, seguido nos anos 2000, com o projeto Habitar Brasil BID, até hoje não teve a regularização jurídica concluída. A metodologia adotada, de caráter exploratório, caracteriza-se como uma pesquisa empírica, com a análise do fenômeno através de uma análise documental dos aspectos administrativos, legais e sociais. O resultado indica que o projeto de regularização fundiária, já protocolado no Registro de Imóveis, necessita correções em várias fases. Cumpridas as exigências para o registro, há a possibilidade de titulação imediata de 275 famílias, de um total de 1.041.Editora da PUC GoiasUniversidade Estadual do Estado de Santa CatarinaEscarrone, Elsie GatiboniCanella, Francisco2022-02-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/890210.18224/baru.v8i1.8902Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos; v. 8 (2022); 222448-04602448-046010.18224/baru.v8.2022reponame:Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanosinstname:Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda (Abepem)instacron:PUC_GOporhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/view/8902/5658http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/downloadSuppFile/8902/1063http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/article/downloadSuppFile/8902/1064Direitos autorais 2022 Elsie Gatiboni Escarronehttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-10-21T11:12:22Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/8902Revistahttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/indexPRIhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/baru/oaibaru@pucgoias.edu.br2448-04602448-0460opendoar:2022-10-21T11:12:22Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos - Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda (Abepem)false |
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