TEMPO E SALÁRIO: AS CONTRADIÇÕES DA LEI DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

• Autor(a) principal: Fernandes, Marinalva Nunes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/738
• topic: Piso Salarial Profissional Nacional; Tempo; Salário; Políticas educacionais; National Professional Minimum Wage; Time; Wage; Educational policies; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

A presente tese tem como objeto a Lei n.º 11.738-2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica, resultado da constante luta dos professores ao longo da história. Essa lei também regula o tempo de trabalho pedagógico em sala de aula e de atividades complementares à docência e valoriza a carreira. O estudo, desenvolvido no decurso do Doutorado em Educação (2012 a 2015), investiga o conjunto das contradições presentes na Lei do PSPN, tendo como objetivo geral verificar se sua implementação está proporcionando mais reconhecimento profissional, e melhores condições de trabalho aos professores da educação básica, que atuam na Rede Pública Municipal no Território do Sertão Produtivo na Bahia. Como objetivo específico, buscamos compreender os conceitos de tempo, salário, remuneração, mais-valia, trabalho imaterial e trabalho improdutivo. Esses elementos são fundantes para a compreensão do objeto e do fenômeno desvendado e para o conhecimento do cotidiano dos professores que atuam no 5º ano do Ensino Fundamental, observando as implicações da Lei n.o 11.738-2008 no que diz respeito ao tempo e ao salário, dando visibilidade à luta desses professores por meio de seus sindicatos. O cotidiano, modificado com o aumento de novas exigências tem levado à intensificação e à precarização das condições de trabalho do professor, e a adoção das políticas neoliberais impeliu a categoria a lutar por condições dignas de trabalho e salário. A leitura da realidade tomou como base teórica o materialismo histórico dialético e as categorias metodológicas da contradição, da totalidade e da mediação. As categorias de conteúdo salário e tempo-jornada de trabalho foram analisadas historicamente dentro de uma lógica não linear e possibilitaram organizar, conceitualmente, o tempo como relação social em seus diversos períodos. A pesquisa de campo, realizada no Território do Sertão Produtivo, na Bahia, teve como sujeitos diretores sindicais, secretários municipais de educação e professores do 5º ano do Ensino Fundamental. Utilizaram-se questionários e entrevistas semiestruturadas, bem como análises de documentos para contextualizar e caracterizar o estudo. Estabeleceu-se o diálogo com autores diversos, dentre os quais Bernardo (1985, 1987, 1989, 1993), Bruno (1996, 2011), Lombardi (2011), Marx e Engels (1982, 1996), Saviani (2005, 2013) e Silveira (2012, 2014). Por intermédio dos procedimentos adotados na análise dos dados constatamos que, a histórica luta entre o capital e o trabalho permanece em evidência com a sua reestruturação promovida pelo capital, presente na organização escolar municipal, por meio do trabalho terceirizado e precarizado, principalmente o do professor que passa a ser denominado de horista, auxiliar de ensino, adjunto, substituto. Quanto ao uso do tempo, o perfil que prevalece dos professores pesquisados é retratado por mulheres, pardas, com idade entre 34 a 50 anos, casadas, mães de dois filhos em média, cultivam a religiosidade e acordam entre 5 a 6 horas da manhã. Essas professoras utilizam o tempo de forma bastante parecida, trabalham na educação e em casa realizando atividades domésticas correntes e administrativas. São convictas de que com o seu trabalho contribuem para melhoria da sociedade. O tempo de 1-3 não é suficiente para desenvolverem as atividades extraclasses necessárias ao bom desempenho da função; ainda utilizam os dias destinados ao descanso remunerado para realizarem os trabalhos escolares. A aposentadoria constitui um dos principais problemas a ser enfrentado, pois os professores não recebem o piso salarial. Os sujeitos pesquisados entendem que houve melhoras, que conseguiram avançar, mas ainda estão longe do ideal.