A educação no processo de reintegração social do egresso penal

• Autor(a) principal: Viali Filho, Fernando Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4856
• topic: Educação; Dignidade; Pessoa; Reintegração; Education; Dignity; Person; Reinstatement; Ciências Humanas; Educação

A presente investigação insere-se na Linha de Pesquisa “Teorias da Educação” do Programa de Pós Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás. O objeto de estudo trata da discussão sobre a contribuição da educação para o processo de reintegração social do egresso penal, apresentado as abordagens características sobre a aplicação do método APAC, instituído oficialmente no sistema penitenciário do Estado de Minas Gerias. Método este que ganha destaque nacional e internacional (Grossi: 2020) como objeto de estudo científico, em razão dos resultados alcançados na gestão penitenciária com fundamento na humanização da pena. Como problema principal questiona-se o lugar da educação aplicado ao instituto de remição penal pelo estudo previsto na Lei de Execução Penal (BRASIL: 1984), com vistas à viabilizar o processo de reintegração social do egresso penal. Na tentativa de aprofundar o problema levantado, o objetivo geral do trabalho é demonstrar a relação entre o sistema de execução penal, o instituto da remição penal pelo estudo e as teorias pedagógicas da educação; como objetivos específicos: Estudar a evolução histórica das dimensões dos direitos fundamentais que constituíram a consagração direito à dignidade da pessoa humana, e sua relação com Execução Penal. Demonstrar síntese histórica da constitucionalização do direito à educação, relacionando-o com o instituto da remição penal pelo estudo. Apresentar o Método APAC de gestão carcerária, seus fundamentos, finalidades e sua inserção no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais. Discorrer sobre as teorias de fundamentos da educação. Apontar a inexistência do Método APAC no Estado de Goiás, para, ao final demonstrar, por meio da pesquisa documental e bibliográfica, a contribuição da educação e sua relação com o método APAC. Para construção do trabalho utilizou-se a revisão da literatura sobre a temática dos direitos fundamentais, utilizando referencial teórico correlato, como destaque: a) o direito fundamental à educação e a dignidade da pessoal humana em Sarlet (2006), Carvalho (2008) e Silva (1999); b) A evolução histórica do sistema punitivo estatal sob escólio de Foucault (2004), Beccaria (1999), e Goffman (2015); c) Evolução histórica da normas constitucionais que regularam a educação em Ribeiro (2009) e Piletti (2010) e sua relação com o sistema de execução penal, tem como plataforma o ordenamento jurídico vigente e a visão de Torres (2019), Grossi (2020) e Alberto (2021); e d) Contribuições do método APAC no sistema penitenciário do Estado de Minas (MINAS GERAIS, 2016), Ottoboni e Ferreira (2016), Grossi (2020) e Vargas (2011). Partiu-se do fundamento teórico sobre a dignidade da pessoa humana, aponta-se a falência do sistema penitenciário pátrio, buscando apresentar dados concretos (DEPEN:2019) sobre a relação da educação e contribuição do método APAC para viabilização da reintegração social.