O contingenciamento como um fator do desfinanciamento das universidades federais: um estudo da Universidade Federal de Goiás (2011-2022)

• Autor(a) principal: Ferreira, Valéria Gouveia do Carmo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4974
• topic: Contingenciamento de recursos; Desfinanciamento; Financiamento da educação superior; Políticas governamentais; Políticas neoliberais; Ciências Humanas; Educação

Esta tese integra os estudos realizados na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Instituições Educacionais da PUC Goiás. Analisamos o contingenciamento tendo como fator principal o processo do desfinanciamento das Universidades Federais ocorridos na Universidade Federal de Goiás (UFG), tendo como fio condutor as políticas de governos implementadas no Brasil no marco temporal 2011-2022. A questão que esta tese buscou responder é se o contingenciamento de recursos das Universidades Federais foi um fator do desfinanciamento da UFG. O objetivo geral foi identificar, interpretar e analisar o contingenciamento de recursos na UFG e sua relação com uma política que vem desfinanciando a educação superior no Brasil. Como objetivos específicos foram definidos como relacionar as premissas neoliberais e suas influências nas políticas públicas para a educação Superior no Brasil, compreender o processo de expansão da educação superior no Brasil, enquanto ação governamental, identificar a lógica do financiamento da educação superior no Brasil, a partir do movimento histórico, econômico e social que se materializa nas políticas públicas, mapear, comparar e analisar os dados orçamentários oriundos de recursos da União no período 2011 a 2022 para a UFG e identificar os contingenciamentos ocorridos na análise desta implicação, a partir das informações descritas sobre as instituições de Ensino Superior (IES), nas informações orçamentárias disponibilizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e nos dados disponibilizados nos Relatórios Integrados de Gestão da UFG. Como aporte teórico foram utilizados autores contemporâneos como: Amaral (2003; 2016; 2017; 2020; 2021 e 2022), Bianchetti (1999), Freitas (2018 e 2020); Frigotto (1999); Gadotti (1990 e 2001); Giacomoni (2010 e 2017) e autores clássicos como: Bobbio (1998); Locke (1978); Marx e Engels (1977;1986 e 2001), dentre outros. Baseamos nossas análises nas premissas do materialismo histórico-dialético e empregamos como metodologia a pesquisa empírica e documental. Foram analisadas as políticas de governos com viés neoliberal que se firmaram e foram responsáveis pela aproximação da educação superior no processo de naturalização entre o conhecimento e o mercado educacional, bem como a disputa pelo fundo público, sobretudo pelas IES privadas que detêm a maior oferta de vagas e matrículas na educação superior. Este arcabouço político marcou um período de consolidação das políticas neoliberais no Brasil que se refletiram posteriormente nos cortes orçamentários da educação superior. As análises dos cortes contínuos infligidos na educação, emolduraram uma realidade de incertezas e de inseguranças colocando em risco a capacidade de manutenção da própria universidade pública. A falta de orçamentos públicos trouxe à discussão aspectos da gratuidade da universidade pública e versou contra a autonomia e a liberdade de pensamento da comunidade universitária e a liberdade de cátedra. Para empreender um estudo de caso em profundidade os resultados mostraram que os cortes orçamentários e financeiros ocorridos de 2011 a 2015 (este último ano com o maior contingenciamento observado), serviram de justificativa para o desfinanciamento da educação superior nos anos seguintes. Os resultados observados e identificados configuraram um período de perdas orçamentárias significativas para a UFG que se refletiu no planejamento institucional, limitando e inviabilizando a gestão administrativa da Universidade. Estes resultados revelaram a importância do fortalecimento da autonomia universitária frente às políticas governamentais austericidas, que se apresentaram contra a continuidade da educação superior pública e que podem conduzir ao seu desaparecimento