DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paula, Adriana Ferreira de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2704
Resumo: O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.
id PUC_GO_d8bc9ba949959a63d4d9427b2727a36f
oai_identifier_str oai:ambar:tede/2704
network_acronym_str PUC_GO
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository_id_str 6593
spelling DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.Dumping SocialDano Moral ColetivoDireitos TrabalhistasSocial dumpingMoral Damage CollectiveLabor rightsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.The subject under study is about the legal form of collective social dumping and moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d) What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second, we focused on the research field characterized by data collection and case law on the subject under study. The research result is that the configuration of social dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study and discussion, because the concepts are not consolidated.Pontifícia Universidade Católica de GoiásCiências HumanasBRPUC GoiásDireito, Relações Internacionais e DesenvolvimentoSilva, Germano Camposhttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760Pietrobom, Sílzia Alves Carvalhohttp://lattes.cnpq.br/4479623908963181Falconi, Luiz Carloshttp://lattes.cnpq.br/4861291313103316Paula, Adriana Ferreira de2016-08-10T10:47:20Z2015-04-102014-10-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPAULA, Adriana Ferreira de. DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.http://localhost:8080/tede/handle/tede/2704porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GO2024-03-12T21:53:32Zoai:ambar:tede/2704Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.pucgoias.edu.br:8080/http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/oai/requesttede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.bropendoar:65932024-03-12T21:53:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)false
dc.title.none.fl_str_mv DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
title DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
spellingShingle DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
Paula, Adriana Ferreira de
Dumping Social
Dano Moral Coletivo
Direitos Trabalhistas
Social dumping
Moral Damage Collective
Labor rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
title_full DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
title_fullStr DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
title_full_unstemmed DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
title_sort DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
author Paula, Adriana Ferreira de
author_facet Paula, Adriana Ferreira de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Germano Campos
http://lattes.cnpq.br/3695583765198760
Pietrobom, Sílzia Alves Carvalho
http://lattes.cnpq.br/4479623908963181
Falconi, Luiz Carlos
http://lattes.cnpq.br/4861291313103316
dc.contributor.author.fl_str_mv Paula, Adriana Ferreira de
dc.subject.por.fl_str_mv Dumping Social
Dano Moral Coletivo
Direitos Trabalhistas
Social dumping
Moral Damage Collective
Labor rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Dumping Social
Dano Moral Coletivo
Direitos Trabalhistas
Social dumping
Moral Damage Collective
Labor rights
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-10-31
2015-04-10
2016-08-10T10:47:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PAULA, Adriana Ferreira de. DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.
http://localhost:8080/tede/handle/tede/2704
identifier_str_mv PAULA, Adriana Ferreira de. DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO: UMA ANÁLISE DE SUAS CONFIGURAÇÕES JURÍDICAS E APLICAÇÃO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMO INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS TRABALHISTAS.. 2014. 114 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás, GOIÂNIA, 2014.
url http://localhost:8080/tede/handle/tede/2704
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron:PUC_GO
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
instacron_str PUC_GO
institution PUC_GO
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás) - Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)
repository.mail.fl_str_mv tede@pucgoias.edu.br||tede@pucgoias.edu.br
_version_ 1809202260186497024