A desconcentração do financiamento da educação: o caso dos conselhos escolares na rede municipal de educação de Goiânia

• Autor(a) principal: Hizim, Luciano Abrão
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3772
• topic: Financiamento; Reforma; Desconcentração; Conselhos escolares; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

O presente estudo aborda a atual política de desconcentração do financiamento da educação implementada no Brasil, mediante o repasse de recursos financeiros para as unidades de ensino fundamental e seus conselhos escolares, particularmente na rede municipal de ensino da cidade de Goiânia, a partir da década de 1990. Buscamos com este trabalho apreender os fundamentos e o processo de implantação do Plano Diretor de Reforma do Estado proposto no Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse período. Para tanto, fizemos um estudo da reforma educacional, parte constitutiva do projeto de reforma do Estado, a qual considera que os problemas de falta de recursos para o financiamento da educação devem-se à ausência de uma gestão que garanta um gasto eficiente e controle de recursos públicos aplicados ao ensino. Dentro do estudo das políticas educacionais, abordamos os processos de financiamento do sistema público de ensino, a partir do ano de 1964 até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N.º 9394/96), com a implementação de uma política de constituição de fundos para o provimento da educação. Realizamos um balanço contábil do município de Goiânia, entre 1998 a 2001, fazendo o levantamento de todas as receitas de impostos e das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Comparamos os gastos centralizados na Secretaria Municipal de Educação e o montante repassado às escolas e aos conselhos escolares. Com a reconfiguração das funções dos conselhos escolares para atuarem como unidade executora, realizamos também o estudo sobre a sua formação e composição. Investigamos cinco escolas, com o intuito de verificar como se materializam a representação e a participação da comunidade escolar nos processo de gestão de recursos financeiros e nas decisões acerca do desenvolvimento dos projetos pedagógicos. O estudo nos revelou que o processo de desconcentração do financiamento com o repasse de recursos financeiros para as escolas tem colaborado para fazer prevalecer uma lógica de gestão gerencial para o ensino fundamental. Esse fato todavia, não representa autonomia para as escolas ao reforçar a centralização das decisões sobre os gastos públicos e seu rigoroso controle por parte do governo federal.