A PERSPECTIVA DOS USUÁRIOS SOBRE O ACESSO AOS MEDICAMENTOS POR VIA JUDICIAL

• Autor(a) principal: Chagas, Virginia Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2926
• topic: Direito à saúde; Assistência Farmacêutica; Acesso aos serviços de saúde; Política Nacional de Assistência Farmacêutica; Sistema Único de Saúde; Right to Health; Pharmaceutical Services; Health Services Accessibility; National Policy of Pharmaceutical Assistance; Unified Health System; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE

O acesso aos medicamentos por meio de ações judiciais tem ocorrido com frequência nas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde, sendo legitimada pela garantia do direito universal e integral à saúde e é considerada uma via alternativa. Essa crescente demanda tem provocado muitas discussões entre juristas, gestores e profissionais de saúde, visto que podem interferir na gestão da assistência farmacêutica gerando gastos não previstos e comprometendo o orçamento para a saúde. Optou-se por desenvolver um estudo de caso qualitativo com o objetivo de descrever a perspectiva dos usuários sobre o acesso ao medicamento por via judicial no município de Jataí, Goiás. Participaram do estudo oito pacientes e seis familiares. Os dados foram coletados de janeiro a agosto de 2012, por meio de entrevista semiestruturada, observação direta no domicílio dos participantes e análise documental dos processos judiciais. A partir do momento que os sujeitos utilizaram a via administrativa, eles mencionaram as dificuldades encontradas nesta trajetória, tais como a falta de informação, de acolhimento e a demora na resposta do processo. A experiência de busca pela via judicial esteve relacionada à falta de informação oferecida aos usuários, ao bom acolhimento dos profissionais do Judiciário e a resolutividade. Ficou evidente que, para o usuário, o acolhimento e a informação esclarecedora é imprescindível para tomada de consciência sobre a seriedade nesse processo de garantia do direito ao acesso ao medicamento. Em contrapartida, é preciso melhorar o processo comunicativo entre usuários e profissionais de saúde por meio de uma relação dialógica empática, respeitosa que possibilite a troca de experiências e o exercício da alteridade garantindo com isso ações integradas que atendam às necessidades individuais e coletivas para promoção da saúde. Os resultados sugerem o aperfeiçoamento do protocolo de acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde. Acredita-se ser este o grande desafio para os gestores da saúde pública no Brasil considerando-se a elevada demanda de medicamentos e a necessidade de garantir o direito universal à saúde. É preciso que gestores e trabalhadores do SUS repensem o significado de cuidado tendo como marco teórico os princípios da integralidade, equidade e universalidade.