CRÍTICA AO FORNECIMENTO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Selayaran, Alexandre Ataualpa
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: de Morais, Fausto Santos, Schneider dos Santos, José Paulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6549
Resumo: Problematiza-se neste trabalho somente a questão sobre quais são os critérios que legitimam o fornecimento de medicamentos pelo judiciário. A hipótese que conduziu o enfrentamento da indigitada problemática resume-se na inexistência de um posicionamento coerente e integro no âmbito do TJRS acerca dos critérios legitimadores desta atuação ao considerar os critérios do Supremo Tribunal Federal. Assim, com o desenvolvimento da pesquisa, pretende-se, de maneira geral, comparar os critérios jurídicos identificados nos julgados do TJRS em relação a esta temática com a orientação do STF. Tendo em vista a maneira pela qual o trabalho foi estruturado, a metodologia procedimental utilizada está associada à ideia da fenomenologia-hermenêutica e aliada à revisão bibliográfica e jurisprudencial. Também, assume-se para fins científicos o método de abordagem hipotético-dedutivo. De antemão, pode-se dizer que com o desenvolvimento do trabalho a hipótese acima mencionada foi parcialmente confirmada.
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