RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO-CIRURGIÃO PLÁSTICO E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n11p155 |
Resumo: | O presente artigo investiga a responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas, tendo em vista a divergência quanto à sua natureza jurídica, se de meio ou de resultado. Com o objetivo de construir esclarecimentos acerca da obrigação de meio (posicionamento ao qual se filia), pertinente ao ônus probatório quanto ao cumprimento obrigacional e seus reflexos na responsabilização civil. Analisam-se as formas de dano que poderão ocorrer no ato cirúrgico; a promessa expressa e inequívoca realizada ao paciente, conditio sine qua non, para ensejar obrigação de resultado; causas endógenas; entendimentos jurisprudenciais, bem como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico e paciente. Estabelecendo firme conexão com a realidade fática de modo a consubstanciar as razões que conduzem a classificar a obrigação médica como obrigação de meio. |
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO-CIRURGIÃO PLÁSTICO E SEUS REFLEXOS PROCESSUAISObrigação de meio. Obrigação de resultado. Promessa. Responsabilidade civil médica.O presente artigo investiga a responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas, tendo em vista a divergência quanto à sua natureza jurídica, se de meio ou de resultado. Com o objetivo de construir esclarecimentos acerca da obrigação de meio (posicionamento ao qual se filia), pertinente ao ônus probatório quanto ao cumprimento obrigacional e seus reflexos na responsabilização civil. Analisam-se as formas de dano que poderão ocorrer no ato cirúrgico; a promessa expressa e inequívoca realizada ao paciente, conditio sine qua non, para ensejar obrigação de resultado; causas endógenas; entendimentos jurisprudenciais, bem como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico e paciente. Estabelecendo firme conexão com a realidade fática de modo a consubstanciar as razões que conduzem a classificar a obrigação médica como obrigação de meio.PUC Minas2016-07-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n11p15510.5752/P.2236-0603.2016v6n11p155Percurso Acadêmico; v. 6 n. 11 (2016): NOVAS TECNOLOGIAS: DESAFIO E PERSPECTIVAS NA SAÚDE, JAN./JUN. (2016); 155-1852236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n11p155/11814Copyright (c) 2016 Percurso Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSilveira, Diego Prado daOliveira, Wagner Vinicius de2019-11-04T18:54:38Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10759Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T18:54:38Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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