RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO-CIRURGIÃO PLÁSTICO E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS

• Autor(a) principal: Silveira, Diego Prado da
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Oliveira, Wagner Vinicius de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Percurso Acadêmico
• Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/P.2236-0603.2016v6n11p155
• topic: Obrigação de meio. Obrigação de resultado. Promessa. Responsabilidade civil médica.

O presente artigo investiga a responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas, tendo em vista a divergência quanto à sua natureza jurídica, se de meio ou de resultado. Com o objetivo de construir esclarecimentos acerca da obrigação de meio (posicionamento ao qual se filia), pertinente ao ônus probatório quanto ao cumprimento obrigacional e seus reflexos na responsabilização civil. Analisam-se as formas de dano que poderão ocorrer no ato cirúrgico; a promessa expressa e inequívoca realizada ao paciente, conditio sine qua non, para ensejar obrigação de resultado; causas endógenas; entendimentos jurisprudenciais, bem como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico e paciente. Estabelecendo firme conexão com a realidade fática de modo a consubstanciar as razões que conduzem a classificar a obrigação médica como obrigação de meio.