Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452

Bibliographic Details
Main Author: Ribeiro, Rafhael Lima
Publication Date: 2013
Format: Article
Language: por
Source: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Download full: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p452
Summary: Atualmente no Brasil, a suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente se dá nos termos do artigo 15, III da Constituição da República Federativa. Trata-se de uma das hipóteses de limitação aos direitos políticos, que deve ser conformada à sistemática democrática e cidadã da nova constituição, que é fruto da sucessão dos textos sobre a matéria advindos desde a Constituição Imperial de 1824 e repetida com evoluções e retrocessos em todos os textos constitucionais posteriores.
id PUC_MINS-4_01beef4b5e6fdc527183521edb1db75e
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5920
network_acronym_str PUC_MINS-4
network_name_str Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
repository_id_str
spelling Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452Democracia. Cidadania. Suspensão dos direitos políticos. Condenado Criminalmente. Constituições Brasileiras.Atualmente no Brasil, a suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente se dá nos termos do artigo 15, III da Constituição da República Federativa. Trata-se de uma das hipóteses de limitação aos direitos políticos, que deve ser conformada à sistemática democrática e cidadã da nova constituição, que é fruto da sucessão dos textos sobre a matéria advindos desde a Constituição Imperial de 1824 e repetida com evoluções e retrocessos em todos os textos constitucionais posteriores.Editora PUC Minas2013-12-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p45210.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 16 n. 32 (2013): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS; 4522318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p452/6097Ribeiro, Rafhael Limainfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-12-13T16:22:49Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5920Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2022-12-13T16:22:49Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false
dc.title.none.fl_str_mv Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
title Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
spellingShingle Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
Ribeiro, Rafhael Lima
Democracia. Cidadania. Suspensão dos direitos políticos. Condenado Criminalmente. Constituições Brasileiras.
title_short Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
title_full Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
title_fullStr Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
title_full_unstemmed Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
title_sort Suspensão dos direitos políticos do condenado no Brasil e sua sucessão nas constituições brasileiras. - DOI 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
author Ribeiro, Rafhael Lima
author_facet Ribeiro, Rafhael Lima
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Rafhael Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia. Cidadania. Suspensão dos direitos políticos. Condenado Criminalmente. Constituições Brasileiras.
topic Democracia. Cidadania. Suspensão dos direitos políticos. Condenado Criminalmente. Constituições Brasileiras.
description Atualmente no Brasil, a suspensão dos direitos políticos do condenado criminalmente se dá nos termos do artigo 15, III da Constituição da República Federativa. Trata-se de uma das hipóteses de limitação aos direitos políticos, que deve ser conformada à sistemática democrática e cidadã da nova constituição, que é fruto da sucessão dos textos sobre a matéria advindos desde a Constituição Imperial de 1824 e repetida com evoluções e retrocessos em todos os textos constitucionais posteriores.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-12-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p452
10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
url http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p452
identifier_str_mv 10.5752/P.2318-7999.2013v16n32p452
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2013v16n32p452/6097
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Editora PUC Minas
publisher.none.fl_str_mv Editora PUC Minas
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 16 n. 32 (2013): REVISTA DA FACULDADE MINEIRA DE DIREITO - PUC MINAS; 452
2318-7999
1808-9429
reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron_str PUC_MINS
institution PUC_MINS
reponame_str Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
collection Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
repository.mail.fl_str_mv ||revistafmd@pucminas.br
_version_ 1799124788563673088

Similar Items