DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NA BOLÍVIA:

• Autor(a) principal: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Schubert, Fernanda Lavínia Birck, Nielsson, Joice Graciele
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/27434
• topic: direitos sexuais; direitos reprodutivos; biopolítica; Bolívia

O artigo busca, a partir da perspectiva da biopolítica, analisar aspectos do controle reprodutivo executado na Bolívia, especialmente, por meio de planejamentos familiares e esterilizações, e a forma como essas práticas podem afetar a dignidade humana, os direitos humanos e fundamentais e a proteção dos direitos reprodutivos e sexuais de meninas e mulheres do país por meio de uma atuação estatal seletiva. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: como o arcabouço jurídico e as políticas públicas promovidas na Bolívia propiciaram/propiciam práticas de controle reprodutivo sobre os corpos femininos? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de pesquisas realizadas sobre o tema, a hipótese levantada é que o arcabouço jurídico boliviano e as políticas públicas desempenhadas no país fazem com que o controle reprodutivo recaia sobre mulheres pobres, minorias nacionais ou étnicas, ou mulheres com deficiência, reforçando um estereótipo acerca do papel inerentemente reprodutivo e sua incapacidade de elas decidirem sobre sua saúde sexual e reprodutiva.  O objetivo geral do texto consiste em analisar as disposições legislativas bolivianas que datam do final do século XX até a atualidade, as políticas públicas desenvolvidas e os debates recentes que estejam relacionadas ao controle reprodutivo das mulheres. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) Contextualizar, a partir da perspectiva biopolítica, fenômenos como o uso de pílulas anticoncepcionais, a realização de esterilizações forçada de mulheres, o planejamento familiar, que podem ser interpretados como formas de controle biopolítico e de atuação estatal seletiva que suprime de - algumas - mulheres a liberdade de decidirem ter ou não filhos/as. b) Identificar o arcabouço jurídico e o corpo de políticas públicas que regularam o fenômeno do controle reprodutivo realizado na Bolívia na segunda metade do século XX, até o momento em que I.V. foi vítima de uma esterilização forçada no Hospital de la Mujer em La Paz, capital boliviana; c) Investigar a maneira como se deu a condenação da Bolívia perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso I.V. vs. Bolívia, assim como repercussão dessa condenação no âmbito interno do país. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.