REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR E EFETIVIDADE DEMOCRÁTICA

• Autor(a) principal: Mattedi, Milton
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Ribeiro, Fernando José Armando
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/18549
• topic: REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA. DEMOCRACIA. SOBERANIA POPULAR.

A democracia representativa é um dos elementos centrais da cultura jurídica e política ocidental. Todavia, como uma decorrência das suas próprias influências teóricas, ela termina por trazer intrínsecas algumas contradições estruturais e ideológicas. Entre tais elementos problemáticos figura, com destacada proeminência a questão da representatividade bem como o papel da técnica (em especial do econômico) em sua relação com o político. A representação parlamentar termina por se deslocar das necessidades da sociedade para a disputa de interesses individuais, excluindo-se o povo do centro das decisões. Neste estudo, por meio de revisão bibliográfica e incursões no direito comparado,  procuramos demonstrar como os institutos democráticos requerem um constante labor reflexivo e crítico para que possam atender aos anseios de legitimidade e racionalidade. Assim, é não apenas ilusório mas perigoso acreditar que a democracia seja um conceito perfeitamente estabelecido. Verificamos que a representação não deve ser tida como um sistema que substitui, ainda que imperfeitamente, o exercício da democracia direta. A representatividade política é uma forma contínua de recriar e aprimorar o sistema democrático nos Estados contemporâneos. Para tanto trazemos algumas reflexões sobre diferentes institutos que têm sido utilizados em alguns Estados como aprimoramento da representação democrática.