A crise de representatividade dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito

• Autor(a) principal: Viana, Emmanuel Sousa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNIFOR
• Texto Completo: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/124693
• topic: Representatividade política; Partido político; Estado de direito

O desenvolvimento da democracia, após o período ditatorial, foi um fenômeno político marcante na história recente do Estado brasileiro. Apesar dos avanços democráticos percebidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, cresce a percepção na sociedade da incapacidade dos seus representantes, que eleitos segundo os princípios da democracia representativa, não conseguem se consolidar como representantes legítimos das demandas sociais. O caminho percorrido pela jovem democracia brasileira sempre foi permeado por conflitos e disputas internas por poder, que acabaram por privilegiar interesses individuais em detrimento da coletividade. Tais fatores acabam por desencadear crises e descrédito no sistema de representação popular, que alicerçada na desconfiança constante nos agentes políticos e nas instituições públicas, gera a instabilidade que compromete o exercício do poder e o desenvolvimento do País. O processo de sedimentação do ideal democrático não se mostra uma tarefa fácil, visto as especificidades presentes nos diferentes sistemas políticos, em que os princípios democráticos foram implementados ao longo dos séculos. Não é por menos que os representantes da soberania popular são vistos como líderes carismáticos influenciados por uma visão populista e patrimonialista de gerenciamento da máquina estatal, que favorece interesses seletivos de grupos com maior poder de pressão sobre os governantes eleitos. Dentro de um ambiente democrático, o vínculo entre os dois personagens principais, governantes e governados, tem despertado discussões a respeito da credibilidade do sistema político e, principalmente, sobre a ineficiência dos partidos políticos como mecanismos de representação das demandas mais populares junto ao Estado, a despeito de sua importância conferida pela Constituição Federal para a preservação da Democracia. O surgimento da crise de representatividade político-partidária baseia-se na distorção do interesse público e privado, onde ocorre a submissão da supremacia do interesse público sobre o privado pelos representantes democraticamente eleitos. Nesse sentido, é imprescindível identificar as anomalias que deram origem à atual crise de representação decorrente dos insuficientes instrumentos de controle dos mandatos eletivos para que ocorra os ajustes necessários ao aprimoramento dos partidos políticos. O incentivo a uma maior participação popular nas decisões políticas tomadas pelo Estado se mostra uma ferramenta eficiente de controle, o que fomentaria uma melhor distribuição do poder nas mãos do Povo, de forma a consolidar os princípios do Estado Democrático de Direito de natureza representativa. Palavras-chave: Representação Política. Partidos Políticos. Partidos Brasileiros e Democracia. Crise de representatividade.