O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS E O PRINCÍPIO DA LAICIDADE A PARTIR DA ÉTICA DA HOSPITALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Eder Bomfim
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2016v19n37p128
Resumo: Os debates que envolvem o ensino religioso nas escolas públicas e o princípio da laicidade têm sido uma realidade no Brasil, principalmente a partir das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1997 e da assinatura do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil em 2008. Tudo isso num país marcado por uma forte presença do cristianismo católico na vida das pessoas e na esfera estatal. Assim, este trabalho busca analisar o princípio da laicidade e o ensino religioso nas escolas públicas a partir do reconhecimento da ética da hospitalidade, num processo mais democrático e aberto de inclusão do outro e de um pluralismo religioso.
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