A SINERGIA INSTITUCIONAL E A INDIVISIBILIDADE DE DIREITOS NA REALIDADE EUROPÉIA – A EXPERIÊNCIA DO ESTADO TURCO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n27p163

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bicalho, Luís Felipe
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2011v14n27p163
Resumo: No presente estudo, apresenta-se o principio da indivisibilidade dos direitos a partir do marco teórico de Delmas-Marty e verifica-se sua aplicabilidade na estrutura institucional européia - Corte Européia de Direitos Humanos e União Européia. Por fim, destaca-se o Estado Turco e sua tentativa de adesão ao bloco econômico europeu.
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