BEBÊ GLOBALIZADO:

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rivabem, Fernanda Schaefer
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/23376
Resumo: RESUMO: considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma ‘negocial’ em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações.
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