Gestação por substituição e a ausência de amparo legal

• Autor(a) principal: Pinheiro, Maiara Christina Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7100
• topic: Gestação por substituição; Reprodução assistida; Dignidade humana

O presente trabalho monográfico, intitulado como Gestação por Substituição e a ausência de Amparo Legal , tem o intuito de demonstrar as lacunas existentes no ordenamento jurídico vigente, tendo em vista que até o presente momento possui apenas a denominada Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.168/17, a qual não detém força de Lei. Ademais, o presente trabalho detém como método de abordagem para compreensão o pensamento dedutivo e a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental. Urge esclarecer que, o primeiro capítulo aborda a introdução, em sequência o segundo capítulo apresenta o conceito de filiação, bioética e o biodireito no âmbito da gestação por substituição, já o terceiro capítulo emerge contextualizar trazendo os aspectos relevantes ligados a temática, dividindose em tópicos como: conflito de maternidade, registro civil das crianças concebidas atrevés da gestação por substituição, integrantes que compõem a técnica de gestação por substituição, gestação por substituição e a relação contratual, a necessidade de normatização e por fim, casos que repercutiram na mídia.Já o último capítulo do trabalho expõe a ausência de amparo legal em relação a gestação por substituição, o qual identifica em seus subtópicos as seguites delimitações: técnicas de reprodução assistida, gestação por substituição no direito brasileiro,análise das resoluções do Conselho Federal de Medicina, gestação por substituição no direito comprado, príncipio da dignidade da pessoa humana e por fim, a gestação por substituição e a autonomia da constituição familiar.