A APLICAÇÃO DA PENA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: A CULPABILIDADE COMO ELEMENTO CENTRAL DE VALORAÇÃO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2015v18n36p1 |
Resumo: | O presente artigo investiga a relação entre culpabilidade e medida da pena dentro do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no momento de fixar a pena-base. A situação se dificulta quando percebemos, conforme doutrina de Hungria, que o nosso atual artigo 59 do código penal agrega pressupostos da Escola Clássica e da Escola Positivista. A falta de técnica legislativa permitiu legitimar sentenças criminais que mediram a pena levando em relevo elementos relacionados ao modo de ser do agente, o que fere os ditames de um Estado Democrático de Direito. |
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A APLICAÇÃO DA PENA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: A CULPABILIDADE COMO ELEMENTO CENTRAL DE VALORAÇÃOO presente artigo investiga a relação entre culpabilidade e medida da pena dentro do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no momento de fixar a pena-base. A situação se dificulta quando percebemos, conforme doutrina de Hungria, que o nosso atual artigo 59 do código penal agrega pressupostos da Escola Clássica e da Escola Positivista. A falta de técnica legislativa permitiu legitimar sentenças criminais que mediram a pena levando em relevo elementos relacionados ao modo de ser do agente, o que fere os ditames de um Estado Democrático de Direito.Editora PUC Minas2015-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2015v18n36p110.5752/P.2318-7999.2015v18n36p1Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 18 n. 36 (2015): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 12318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2015v18n36p1/11160Copyright (c) 2015 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Siqueira, Leonardo Henrique Gonçalves2022-03-11T09:48:07Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/10259Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2022-03-11T09:48:07Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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