O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa

• Autor(a) principal: Bitencourt, Caroline Müller
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Beber, Carlos Augusto de Menezes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Econômico e Socioambiental
• Texto Completo: https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/9792
• topic: conselhos populares; controle social; gestão pública compartida; participação popular; representação parlamentar.

O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas relações de poder construídas a partir da modernidade. Nestes termos, em cenários pensados através de modelos como a gestão pública compartida, que são marcados, entre outras características, pela atuação emparceirada do Estado e da Sociedade, encontram-se instrumentos como os conselhos populares, que, dependendo da atuação, podem assumir momentos tanto de participação quanto de controle social.