Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Texto Completo: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24570 |
Resumo: | O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção normativa das agências reguladoras federais brasileiras. Para tanto, são analisadas empiricamente iniciativas legislativas que controlam de forma prévia, concomitante ou posterior a atividade normativa dos órgãos reguladores. A principal contribuição deste artigo reside em apresentar uma nova sistematização, derivada da práxis legislativa, de variadas e não uniformes estratégias de atribuição de poderes normativos às agências reguladoras no Brasil. |
id |
PUC_PR-28_5f6f1bdca2cee319d3728505acb6475e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/24570 |
network_acronym_str |
PUC_PR-28 |
network_name_str |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
repository_id_str |
|
spelling |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no BrasilControle políticoEstado administrativoAgências reguladoras federaisPoder normativoArranjos institucionais.O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção normativa das agências reguladoras federais brasileiras. Para tanto, são analisadas empiricamente iniciativas legislativas que controlam de forma prévia, concomitante ou posterior a atividade normativa dos órgãos reguladores. A principal contribuição deste artigo reside em apresentar uma nova sistematização, derivada da práxis legislativa, de variadas e não uniformes estratégias de atribuição de poderes normativos às agências reguladoras no Brasil.Editora Universitária Champagnat - PUCPRess2018-12-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/2457010.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24570Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 No. 3 (2018): September/December; 402-430Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 Núm. 3 (2018): septiembre/diciembre; 402-430Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro; 402-4302179-82142179-345X10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambientalinstname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)instacron:PUC_PRporhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24570/23506Copyright (c) 2019 Natasha Schmitt Caccia Salinasinfo:eu-repo/semantics/openAccessGuerra, SérgioSalinas, Natasha Schmitt Caccia2019-11-15T18:41:05Zoai:ojs.periodicos.pucpr.br:article/24570Revistahttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomicoONGhttps://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/oai||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br2179-82142179-345Xopendoar:2019-11-15T18:41:05Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
title |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
spellingShingle |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil Guerra, Sérgio Controle político Estado administrativo Agências reguladoras federais Poder normativo Arranjos institucionais. |
title_short |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
title_full |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
title_fullStr |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
title_full_unstemmed |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
title_sort |
Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil |
author |
Guerra, Sérgio |
author_facet |
Guerra, Sérgio Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
author_role |
author |
author2 |
Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Guerra, Sérgio Salinas, Natasha Schmitt Caccia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Controle político Estado administrativo Agências reguladoras federais Poder normativo Arranjos institucionais. |
topic |
Controle político Estado administrativo Agências reguladoras federais Poder normativo Arranjos institucionais. |
description |
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção normativa das agências reguladoras federais brasileiras. Para tanto, são analisadas empiricamente iniciativas legislativas que controlam de forma prévia, concomitante ou posterior a atividade normativa dos órgãos reguladores. A principal contribuição deste artigo reside em apresentar uma nova sistematização, derivada da práxis legislativa, de variadas e não uniformes estratégias de atribuição de poderes normativos às agências reguladoras no Brasil. |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-12-29 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24570 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24570 |
url |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24570 |
identifier_str_mv |
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.24570 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/24570/23506 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2019 Natasha Schmitt Caccia Salinas info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2019 Natasha Schmitt Caccia Salinas |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRess |
publisher.none.fl_str_mv |
Editora Universitária Champagnat - PUCPRess |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 No. 3 (2018): September/December; 402-430 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 9 Núm. 3 (2018): septiembre/diciembre; 402-430 Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 9 n. 3 (2018): setembro/dezembro; 402-430 2179-8214 2179-345X 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3 reponame:Revista de Direito Econômico e Socioambiental instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) instacron:PUC_PR |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
instacron_str |
PUC_PR |
institution |
PUC_PR |
reponame_str |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
collection |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito Econômico e Socioambiental - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) |
repository.mail.fl_str_mv |
||nicolasadd@outlook.com|| revista.direito@pucpr.br |
_version_ |
1798321244498558976 |