DEMOCRATIZATION OF THE JUDICIARY IN THE OF RIO DE JANEIRO: A STUDY OF THE INDIVIDUAL AND CONLLECTIVE ACESS OF SLUM DWELLERS TO JUSTICE CONTEXTUALIZED BY A HISTORY OF SOCIAL CONTRASTS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RAFAELA SELEM MOREIRA
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38659@1
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Resumo: Discutimos aqui a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário através de análise histórico-temporal e espacial. O levantamento de dados incluiu dados históricos, sócio-econômicos e políticos das favelas e a realização de pesquisas quantitativas e quali-quantitativas com julgados cíveis do TJRJ. As análises destes dados foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso – individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do acesso à justiça. A partir de dados empíricos, esta pesquisa sugere possibilidades mais eficazes de transformações sociais quando compatíveis com a realidade social urbana local.
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