[pt] A QUESTÃO PRIORITÁRIA DE CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FRANCÊS

• Autor(a) principal: LIVIA DA SILVA FERREIRA
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37216&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37216&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37216
• topic: [pt] CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; [pt] QUESTAO PRIORITARIA DE CONSTITUCIONALIDADE; [pt] CONSELHO CONSTITUCIONAL; [pt] DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS; [pt] REFORMA DA CONSTITUICAO FRANCESA; [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL FRANCES; [en] CONTROL OF CONSTITUTIONALITY; [en] PRIORITY QUESTION OF CONSTITUTIONALITY; [en] CONSTITUTIONAL COUNCIL; [en] CONSTITUTIONAL RIGHTS AND FREEDOMS; [en] CONSTITUTIONAL REFORM; [en] FRENCH CONSTITUTIONAL LAW

[pt] O modelo de controle de constitucionalidade francês, devido à sua especificidade, serviu por anos como exemplo do único sistema no qual o exame de compatibilidade entre normas infraconstitucionais e o texto da Constituição era realizado pelo Conselho Constitucional - órgão político - e de maneira preventiva, ou seja, antes das disposições legislativas entrarem em vigor e produzirem efeitos. Com o passar do tempo verificou-se na prática, a perda da supremacia da Constituição da República Francesa de 1958, como resultado da ausência de proteção a direitos e liberdades constitucionais. Por este motivo, no final dos anos 80 operadores do direito começaram a se mobilizar e a vislumbrar uma proposta de mudança e reforma. Em 2008 foi aprovada uma Lei Constitucional, que tem status de Emenda Constitucional, com o intuito de modernizar as instituições políticas da França. Dentre as medidas modernizadoras estava incluída a criação da Questão Prioritária de Constitucionalidade, mecanismo que tem como principal objetivo conferir aos particulares a prerrogativa de contestarem a constitucionalidade de uma disposição legislativa que julguem atentar contra direitos e liberdades garantidos constitucionalmente. Esta pesquisa analisou os fatores que antecederam e influenciaram a reforma supracitada, além das consequências e dos efeitos gerados pela introdução da QPC no ordenamento jurídico francês.