Objetivação do controle difuso de constitucionalidade.

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Leonardo de Oliveira.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13354
• topic: Direito constitucional; Controle de constitucionalidade; Recurso extraordinário; Reforma do judiciário; Constitutional right; Constitutionality control; Extraordinary appeal; Judicial reform

A Constituição se encontra no ápice da piramide do Ordenamento Jurídico, diante dessa premissa e que reside a necessidade de todas as leis e atos normativos inferiores respeita-la não dispondo em contrariedade com a mesma. E através do Controle de Constitucionalidade que se realiza a analise da adequação da norma em face da CF/88. Esse Controle e realizado de duas formas, a concentrada ou via de ação e a difusa ou via de exceção. O Controle de Constitucionalidade na via de ação se realiza pelo STF, pelas ações diretas de inconstitucionalidade e o controle difuso se da pelos juízes, desde a primeira instancia podendo chegar ate o Supremo, através de Recurso Extraordinário, desde que atendidos os requisitos. A questão que se propõe e a de que o Supremo Tribunal Federal, em decisões recentes, vem concedendo as mesmas, em sede de Controle difuso efeitos diversos do previsto na CF/88, qual seja, esta atribuindo as decisões em sede de Controle Difuso de Constitucionalidade efeito contra todos, em vez de incidir apenas no caso concreto, conforme dispõe a constituição. Esse fenômeno vem acontecendo de duas formas, a saber, através das Sumulas Vinculantes, novidade trazida a efeito através da Emenda Constitucional n°. 45/04, chamada de reforma do Judiciário. A outra maneira pela qual esse fenômeno vem se consolidando na Corte Suprema e, por meio de Recurso Extraordinário, através de um fenômeno ao qual a doutrina denomina de Mutação Constitucional, para justificar a maneira pela qual o STF vem se posicionando pelo efeito erga omnes, mesmo em sede de controle difuso. Essa teoria vem se consolidando no Direito pátrio em virtude das decisões supramencionadas sempre apresentando como justificativa a teoria da mutação constitucional. Buscou-se durante a pesquisa apresentar processos histórico-evolutivos importantes para melhor compreensão do tema em estudo, demonstrando uma visão geral do Controle de Constitucionalidade, do Recurso Extraordinário e, ao final, demonstrar como o Poder Judiciário vem se amoldando a essa nova tendencia de abstração do Controle de Constitucionalidade. A conclusão apontada pela pesquisa e no sentido de que, apesar de duvidas quanto a aplicação da abstração dos efeitos em sede Controle de Constitucionalidade, dos aspectos negativos apresentados por seus opositores, essa tendencia se mostra plausível diante da necessidade agilizar o Poder Judiciário, da necessidade que urge de evitar que demandas passem anos nos Tribunais quando o STF tenha um posicionamento firmado. E inconcebível que pessoas se utilizem das vias judiciais com o único proposito de procrastinar o exercício do Direito por quem de fato o detém. Essa nova tendencia do Direito pátrio constitui um marco na evolução do mesmo, representando um significativo avango para a sociedade e para as relações jurídicas em seu seio constituídas. Justifica-se este estudo pelos recentes julgados do STF, que abrem margem para exploração do tema. O objetivo e demonstrar como se da essa abstrativização do controle de constitucionalidade difuso e as teorias que o motivaram. Para realização do presente trabalho foi utilizado o método histórico-jurídico, sendo utilizado para tanto, doutrinas expressas através de livros e artigos científicos publicados na internet.