[en] CHILDREN AND ADOLESCENTS AS SUBJECTS OF RIGHTS IN BRAZIL POST-ECA: THE GUARDIANSHIP COUNCIL AND THE PROTECTION NETWORK

• Autor(a) principal: RAFAELLE MONTEIRO DE CASTRO
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36211&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=36211&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.36211
• topic: [pt] ESPACO PUBLICO; [pt] REDE DE PROTECAO A INFANCIA; [pt] DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; [pt] DIREITO A EDUCACAO; [pt] CONSELHO TUTELAR; [pt] ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; [pt] DIREITO A CIDADE; [pt] INFANCIA; [en] PUBLIC SPHERE; [en] CHILD PROTECTION NETWORK; [en] RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS; [en] RIGHT TO EDUCATION; [en] TUTOR COUNCIL; [en] BRAZILIAN STATUTE FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS; [en] RIGHT TO THE CITY; [en] CHILDHOOD

[pt] Esta tese estuda a construção do lugar da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como objetivo inicial, estabelece uma leitura dos direitos da criança enquanto um processo complexo de mudanças e práticas na construção de uma nova cultura. O ECA estabeleceu dispositivos institucionais como leis, programas e órgãos que configuraram um circuito institucional gerando novas práticas no cotidiano. Mas, ao mesmo tempo em que funciona como uma transformação jurídico-institucional avançada, o ECA dispara uma ação intempestiva e abrupta no cotidiano da sociedade brasileira. Atores foram colocados em diálogo para a validação desse direito, nesse sentido, uma nova perspectiva de direitos trouxe consigo a valorização do ator e sua capacidade de ação em rede dentro de uma nova lógica de gestão pública. Os efeitos reais das inovações do ECA podem ser observados à luz da presença da criança no espaço público, geralmente, lugares em que são invisíveis, e onde o seu direito à cidade tende a desaparecer. Através de pesquisa empírica o estudo evidenciará trajetórias de crianças e adolescentes da Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, com passagem pelo Conselho tutelar, por meio de tramas e relatos dos casos. Este estudo inclui também, de forma complementar, uma análise da relação deste Conselho com algumas agências que compõem a Rede de proteção de crianças e adolescentes - Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Escola - de forma a entender como cada uma dessas agências, em seu modo de funcionamento, revela a fragilidade a que estão expostas crianças e adolescentes de origem popular.