[en] A DEMOCRACY PROPOSAL BY HABERMAS: A CONTRIBUTION FOR CONCEPTION AND ANALYSIS OF LAW

• Autor(a) principal: JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10808@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10808@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10808
• topic: [pt] DEMOCRACIA; [pt] ETICA DO DISCURSO; [pt] FUNDAMENTACAO; [pt] RAZAO COMUNICATIVA; [pt] TEORIA DO DIREITO; [pt] LEGITIMIDADE; [en] DEMOCRACY; [en] ETHICS OF SPEECH; [en] FUNDAMENTATION; [en] COMMUNICATIVE REASON; [en] LAW S THEORY; [en] LEGITIMACY

[pt] Diante de tantos problemas típicos da sociedade hodierna como a desigualdade social, o desemprego, a violência, a pobreza e a miséria, entre outros, como estabelecer normas que busquem um melhor desenvolvimento humano com condições dignas de vida?! Habermas aponta um caminho que é o do primado da intersubjetividade que requer o abandono do ponto de vista privilegiado da consciência e da relação sujeito-objeto; é o abandono do modelo monológico em favor de um modelo comunicativo da razão. Este estudo, pois, pretende discutir as questões habermasianas que conduzem a uma proposta de Democracia cujo discurso apresenta-se como base para o entendimento das relações jurídicas. Jürgen Habermas desenvolve uma nova proposta ética cuja base encontra-se no próprio discurso e na comunicação entre os sujeitos realmente dispostos ao diálogo e ao consenso: é o discurso como possibilidade de fundamentação e legitimação do Direito.