[pt] DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: AS CONVENÇÕES DA HAIA SOBRE ALIMENTOS COMO EXPRESSÃO DO DIREITO DA FAMÍLIA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DEO CAMPOS DUTRA
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Outros
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35051@1
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35051@2
http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35051
Resumo: [pt] O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. Em se tratando de família, essa propriedade vem sendo notada no decorrer de sua história, fornecendo ao homem a oportunidade de ter sua dignidade respeitada das mais diversas formas. A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, através da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, possibilitam o respeito às diferenças culturais e sociais. Consequentemente, no momento da construção da melhor lei a ser aplicada ou até mesmo da lei material adotada pela Convenção, constrói-se um conjunto normativo sólido e legítimo que fornece ao indivíduo sua promoção.
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