A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco
Data de Publicação: 2010
Outros Autores: Mendonça, Renata de Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Textos & contextos (Porto Alegre)
Texto Completo: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/7290
Resumo: Este artigo visa analisar a proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil, ou seja, as políticas públicas adotadas para promoção, proteção e defesa dos refugiados como seres humanos. Assim, os instrumentos internacionais para os refugiados e sua recepção no Brasil foram observados, além da criação de uma legislação interna. Depois, foram analisadas as políticas públicas, de modo geral, os tipos e o modo de implementação e a inserção delas no Brasil, verificando a atuação do governo brasileiro junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sua rede de parcerias, os programas e a cooperação em prol dos refugiados. Por fim, foi avaliado o grau de implementação das políticas públicas e sugeriram-se propostas para melhor proteção dos refugiados no Brasil.
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