Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Lívia Maria de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50519
Resumo: This paper aims to develop an analysis of public policies adopted in Brazil in favor of refugees as they contribute to the success of lasting solutions for repatriation, resettlement and local integration. At the internal level, the refuge system is structured in a normative framework that guarantees the exercise of refugee rights on equal terms with nationals. In addition, recognizing the specificity of the vulnerability of the victim of persecution and of graves and widespread violations of human rights, the refuge system guarantees specific rights for this group of migrants. As the focus of any protection regime is on the definition of who is subject to protection and on the definition of measures available for effective protection, we seek to develop the concept of refugee by differentiating it from other categories of forced migrants, protection rights that materialize in public policies. We seek to show that Brazil has an advanced protection system, insofar as it recognizes an equal nonexercise of rights between refugees and national non-abstract plan, with the Brazilian refuge system still presents difficulties of implementation and challenges. The methodology used in the research consists predominantly of a review of the bibliographical material in view of the controversies that the topic raises, as well as an analysis of the international normative framework on international refugee law, including treaties, protocols, principles and domestic legislation. UNHCR and CONARE database and specialized texts were also used as a research source, among other data available in international organizations and nongovernmental entities with public access.
id UFC-7_b873aed3ec6d8a48a4af225327b90f91
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/50519
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiadosRefugiadosBrasilPolíticas públicasPolíticas para refugiadosThis paper aims to develop an analysis of public policies adopted in Brazil in favor of refugees as they contribute to the success of lasting solutions for repatriation, resettlement and local integration. At the internal level, the refuge system is structured in a normative framework that guarantees the exercise of refugee rights on equal terms with nationals. In addition, recognizing the specificity of the vulnerability of the victim of persecution and of graves and widespread violations of human rights, the refuge system guarantees specific rights for this group of migrants. As the focus of any protection regime is on the definition of who is subject to protection and on the definition of measures available for effective protection, we seek to develop the concept of refugee by differentiating it from other categories of forced migrants, protection rights that materialize in public policies. We seek to show that Brazil has an advanced protection system, insofar as it recognizes an equal nonexercise of rights between refugees and national non-abstract plan, with the Brazilian refuge system still presents difficulties of implementation and challenges. The methodology used in the research consists predominantly of a review of the bibliographical material in view of the controversies that the topic raises, as well as an analysis of the international normative framework on international refugee law, including treaties, protocols, principles and domestic legislation. UNHCR and CONARE database and specialized texts were also used as a research source, among other data available in international organizations and nongovernmental entities with public access.Este trabalho visa desenvolver uma análise sobre as políticas públicas adotadas no Brasil em prol dos refugiados na medida em que contribuam para alcançar êxito nas soluções duradouras de repatriação, reassentamento e integração local. No âmbito interno, o sistema de refúgio encontra-se estruturado num arcabouço normativo que garante o exercício de direitos aos refugiados em igualdade de condições com os nacionais. Além disso, reconhecendo a especificidade da situação de vulnerabilidade da pessoa vítima de perseguição e de graves e generalizadas violações de direitos humanos, o sistema de refúgio garante direitos específicos a este grupo de migrantes. Como o ponto central de qualquer regime de proteção está na definição de quem está sujeito à proteção e na eleição de medidas disponíveis para efetiva proteção, buscou-se desenvolver o conceito de refugiado diferenciando-o das demais categorias de migrantes forçados para, em seguida, abordar as medidas de proteção voltadas para a garantia de direitos que se materializam em políticas públicas. Procurou-se, também, mostrar que o Brasil conta com um avançado sistema de proteção, na medida em que reconhece a igualdade no exercício de direitos entre refugiados e nacionais no plano abstrato. Contudo, o sistema de refúgio brasileiro ainda apresenta dificuldades de implementação e desafios. A metodologia utilizada na pesquisa consiste, predominantemente, em revisão do material bibliográfico diante das controversas que o tema suscita, bem como análise do arcabouço normativo internacional relativo ao direito internacional dos refugiados, incluindo tratados, protocolos, princípios e a legislação interna. Utilizou-se, também, como fonte de pesquisa, textos especializados e banco de dados do ACNUR e do CONARE, entre outros dados disponíveis em organismos internacionais e entidades não governamentais de acesso público.Moraes, Germana de OliveiraSousa, Lívia Maria de2020-03-04T22:34:19Z2020-03-04T22:34:19Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUSA, Lívia Maria de. Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50519porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-03-04T22:34:20Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/50519Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T19:03:36.702434Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
title Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
spellingShingle Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
Sousa, Lívia Maria de
Refugiados
Brasil
Políticas públicas
Políticas para refugiados
title_short Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
title_full Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
title_fullStr Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
title_full_unstemmed Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
title_sort Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
author Sousa, Lívia Maria de
author_facet Sousa, Lívia Maria de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Moraes, Germana de Oliveira
dc.contributor.author.fl_str_mv Sousa, Lívia Maria de
dc.subject.por.fl_str_mv Refugiados
Brasil
Políticas públicas
Políticas para refugiados
topic Refugiados
Brasil
Políticas públicas
Políticas para refugiados
description This paper aims to develop an analysis of public policies adopted in Brazil in favor of refugees as they contribute to the success of lasting solutions for repatriation, resettlement and local integration. At the internal level, the refuge system is structured in a normative framework that guarantees the exercise of refugee rights on equal terms with nationals. In addition, recognizing the specificity of the vulnerability of the victim of persecution and of graves and widespread violations of human rights, the refuge system guarantees specific rights for this group of migrants. As the focus of any protection regime is on the definition of who is subject to protection and on the definition of measures available for effective protection, we seek to develop the concept of refugee by differentiating it from other categories of forced migrants, protection rights that materialize in public policies. We seek to show that Brazil has an advanced protection system, insofar as it recognizes an equal nonexercise of rights between refugees and national non-abstract plan, with the Brazilian refuge system still presents difficulties of implementation and challenges. The methodology used in the research consists predominantly of a review of the bibliographical material in view of the controversies that the topic raises, as well as an analysis of the international normative framework on international refugee law, including treaties, protocols, principles and domestic legislation. UNHCR and CONARE database and specialized texts were also used as a research source, among other data available in international organizations and nongovernmental entities with public access.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017
2020-03-04T22:34:19Z
2020-03-04T22:34:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUSA, Lívia Maria de. Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50519
identifier_str_mv SOUSA, Lívia Maria de. Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50519
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028722555486208