A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5564 |
Resumo: | The objective of this work is to study theories about the effectiveness and applicability of the constitutional law and to ascertain the treatment of omission unconstitutional by the Supreme Court. Also, is to review the efficiency or inefficiency of the legal instruments that seek to ensure maximum effectiveness of the constitution. The hypothesis is that there is a gap between the protection against the normative omission and the non-normative omission, which sets the program standards to a higher risk of remaining devoid of effectiveness. The conclusion is that the constitutional system is in need of access mechanisms to eliminate, by jurisdiction, the unconstitutional non-normative omission |
id |
PUC_SP-1_0069fc60c3a29dee55270ea3452a8e55 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/5564 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Araujo, Luiz Alberto Davidhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4241943E2Silva, Caio Cesar Guzzardi da2016-04-26T20:20:05Z2011-06-092011-05-24Silva, Caio Cesar Guzzardi da. A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. 80 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5564The objective of this work is to study theories about the effectiveness and applicability of the constitutional law and to ascertain the treatment of omission unconstitutional by the Supreme Court. Also, is to review the efficiency or inefficiency of the legal instruments that seek to ensure maximum effectiveness of the constitution. The hypothesis is that there is a gap between the protection against the normative omission and the non-normative omission, which sets the program standards to a higher risk of remaining devoid of effectiveness. The conclusion is that the constitutional system is in need of access mechanisms to eliminate, by jurisdiction, the unconstitutional non-normative omissionO objetivo do presente trabalho é estudar as teorias sobre a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais e verificar o tratamento da omissão inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, para analisar a eficiência ou ineficiência dos instrumentos processuais que buscam garantir a máxima eficácia da constituição. A hipótese vislumbrada é que há um descompasso entre a proteção contra a omissão normativa e a omissão não normativa do Estado, o que expõe as normas programáticas a maior risco de permanecerem destituídas de eficácia. A conclusão é que o sistema constitucional é carente de mecanismos de acesso à jurisdição suficientes para afastar a omissão inconstitucional não normativaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14357/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisOmissão inconstitucionalMecanismos de controle jurisdicionalJurisprudência do Supremo Tribunal FederalEffectiveness and applicability of constitutional standardsUnconstitutional ommissionJudicial reviewJurisprudence of the Brazilian Federal Supreme CourtCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTCaio Cesar Guzzardi da Silva.pdf.txtCaio Cesar Guzzardi da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain186387https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5564/3/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf.txta56e27a54602f8e7153be412a115790aMD53ORIGINALCaio Cesar Guzzardi da Silva.pdfapplication/pdf1080101https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5564/1/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf8206fa1a2638204e2260d894d2ba2eedMD51THUMBNAILCaio Cesar Guzzardi da Silva.pdf.jpgCaio Cesar Guzzardi da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3004https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5564/2/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf.jpgafd6f31db1f633cd63bc05f54dd81219MD52handle/55642022-08-22 18:11:28.527oai:repositorio.pucsp.br:handle/5564Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
title |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
spellingShingle |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Silva, Caio Cesar Guzzardi da Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Omissão inconstitucional Mecanismos de controle jurisdicional Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Effectiveness and applicability of constitutional standards Unconstitutional ommission Judicial review Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
title_full |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
title_fullStr |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
title_full_unstemmed |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
title_sort |
A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
author |
Silva, Caio Cesar Guzzardi da |
author_facet |
Silva, Caio Cesar Guzzardi da |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Araujo, Luiz Alberto David |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4241943E2 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Silva, Caio Cesar Guzzardi da |
contributor_str_mv |
Araujo, Luiz Alberto David |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Omissão inconstitucional Mecanismos de controle jurisdicional Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
topic |
Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Omissão inconstitucional Mecanismos de controle jurisdicional Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Effectiveness and applicability of constitutional standards Unconstitutional ommission Judicial review Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Effectiveness and applicability of constitutional standards Unconstitutional ommission Judicial review Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The objective of this work is to study theories about the effectiveness and applicability of the constitutional law and to ascertain the treatment of omission unconstitutional by the Supreme Court. Also, is to review the efficiency or inefficiency of the legal instruments that seek to ensure maximum effectiveness of the constitution. The hypothesis is that there is a gap between the protection against the normative omission and the non-normative omission, which sets the program standards to a higher risk of remaining devoid of effectiveness. The conclusion is that the constitutional system is in need of access mechanisms to eliminate, by jurisdiction, the unconstitutional non-normative omission |
publishDate |
2011 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2011-06-09 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2011-05-24 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:20:05Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Silva, Caio Cesar Guzzardi da. A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. 80 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5564 |
identifier_str_mv |
Silva, Caio Cesar Guzzardi da. A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. 80 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5564 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5564/3/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5564/1/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5564/2/Caio%20Cesar%20Guzzardi%20da%20Silva.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
a56e27a54602f8e7153be412a115790a 8206fa1a2638204e2260d894d2ba2eed afd6f31db1f633cd63bc05f54dd81219 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277971915079680 |