Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vaz, Paula Akemi Taba
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40840
Resumo: The purpose of this thesis is to analyze whether certain hypotheses of filing an annulment of a domestic arbitral award or of contesting the recognition of a foreign arbitral award are subject to preclusion in accordance with article 12, III and article 20 of the Brazilian Arbitration Law, or to dismissal due to violation of good faith, prohibition of contradictory behavior or waiver of the party's claim. Thus, the purpose of this thesis are the nullities and defects provided for by the Brazilian legislator for annulment of a domestic arbitral award and challenge of recognition of a foreign arbitral award, as well as the doctrinal understandings and judgments in which it is possible to verify the limits of the party to use these procedural instruments, when verification of preclusion, violation of the principle of good faith and prohibition of contradictory behavior, or waiver, mainly in a scenario of abuse of arbitration flexibility to avoid guerrilla tactics and avoid due process paranoia
id PUC_SP-1_02754f325f929a539bcafd2e5c39e60b
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/40840
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Finkelstein, Cláudiohttp://lattes.cnpq.br/1091051727580329http://lattes.cnpq.br/3476360603019077Vaz, Paula Akemi Taba2024-01-27T20:58:59Z2024-01-27T20:58:59Z2023-11-16Vaz, Paula Akemi Taba. Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40840The purpose of this thesis is to analyze whether certain hypotheses of filing an annulment of a domestic arbitral award or of contesting the recognition of a foreign arbitral award are subject to preclusion in accordance with article 12, III and article 20 of the Brazilian Arbitration Law, or to dismissal due to violation of good faith, prohibition of contradictory behavior or waiver of the party's claim. Thus, the purpose of this thesis are the nullities and defects provided for by the Brazilian legislator for annulment of a domestic arbitral award and challenge of recognition of a foreign arbitral award, as well as the doctrinal understandings and judgments in which it is possible to verify the limits of the party to use these procedural instruments, when verification of preclusion, violation of the principle of good faith and prohibition of contradictory behavior, or waiver, mainly in a scenario of abuse of arbitration flexibility to avoid guerrilla tactics and avoid due process paranoiaEsta dissertação tem o objetivo de analisar se determinadas hipóteses de ajuizamento de ação anulatória de sentença arbitral ou de impugnação a homologação de sentença arbitral estrangeira estão sujeitas à preclusão decorrente da disposição do artigo 12, inciso III e do artigo 20, ambos da Lei de Arbitragem, ou então à improcedência em razão de violação da boa-fé, da vedação ao comportamento contraditório ou da renúncia expressa ou tácita da pretensão da parte. Dessa forma, são objeto desta dissertação as nulidades e vícios previstos pelo legislador brasileiro para ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação de homologação de sentença arbitral estrangeira, bem como os entendimentos doutrinários e julgados em que seja possível analisar os limites de a parte utilizar esses instrumentos processuais, quando verificada a preclusão, a violação ao princípio da boa-fé objetiva e da vedação ao comportamento contraditório, ou a renúncia, principalmente em um cenário de abuso da flexibilidade da Arbitragem, uso indevido de táticas de guerrilhas e excessivo due process paranoia do tribunal arbitralporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArbitragemAção anulatória de sentença arbitralImpugnação a homologação de sentença arbitral estrangeiraPreclusãoVedação ao comportamento contraditórioRenúnciaArbitrationAnnulment of arbitral awardChallenge of recognition of a foreign arbitral awardPreclusionProhibition of contradictory behaviorWaiverAção anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúnciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPaula Akemi Taba Vaz.pdfapplication/pdf1843455https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40840/1/Paula%20Akemi%20Taba%20Vaz.pdf6a55f51f74b42e9ee32dbaad1596f14aMD51TEXTPaula Akemi Taba Vaz.pdf.txtPaula Akemi Taba Vaz.pdf.txtExtracted texttext/plain540479https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40840/2/Paula%20Akemi%20Taba%20Vaz.pdf.txtcfc783e31818b0e6b9fd2affbd43004eMD52THUMBNAILPaula Akemi Taba Vaz.pdf.jpgPaula Akemi Taba Vaz.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1303https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40840/3/Paula%20Akemi%20Taba%20Vaz.pdf.jpgc359a7097c9c0f3be9ae687f0f932d49MD53handle/408402024-02-05 13:14:16.873oai:repositorio.pucsp.br:handle/40840Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-02-05T16:14:16Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
title Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
spellingShingle Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
Vaz, Paula Akemi Taba
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Arbitragem
Ação anulatória de sentença arbitral
Impugnação a homologação de sentença arbitral estrangeira
Preclusão
Vedação ao comportamento contraditório
Renúncia
Arbitration
Annulment of arbitral award
Challenge of recognition of a foreign arbitral award
Preclusion
Prohibition of contradictory behavior
Waiver
title_short Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
title_full Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
title_fullStr Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
title_full_unstemmed Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
title_sort Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia
author Vaz, Paula Akemi Taba
author_facet Vaz, Paula Akemi Taba
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Finkelstein, Cláudio
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1091051727580329
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3476360603019077
dc.contributor.author.fl_str_mv Vaz, Paula Akemi Taba
contributor_str_mv Finkelstein, Cláudio
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Arbitragem
Ação anulatória de sentença arbitral
Impugnação a homologação de sentença arbitral estrangeira
Preclusão
Vedação ao comportamento contraditório
Renúncia
Arbitration
Annulment of arbitral award
Challenge of recognition of a foreign arbitral award
Preclusion
Prohibition of contradictory behavior
Waiver
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem
Ação anulatória de sentença arbitral
Impugnação a homologação de sentença arbitral estrangeira
Preclusão
Vedação ao comportamento contraditório
Renúncia
dc.subject.eng.fl_str_mv Arbitration
Annulment of arbitral award
Challenge of recognition of a foreign arbitral award
Preclusion
Prohibition of contradictory behavior
Waiver
description The purpose of this thesis is to analyze whether certain hypotheses of filing an annulment of a domestic arbitral award or of contesting the recognition of a foreign arbitral award are subject to preclusion in accordance with article 12, III and article 20 of the Brazilian Arbitration Law, or to dismissal due to violation of good faith, prohibition of contradictory behavior or waiver of the party's claim. Thus, the purpose of this thesis are the nullities and defects provided for by the Brazilian legislator for annulment of a domestic arbitral award and challenge of recognition of a foreign arbitral award, as well as the doctrinal understandings and judgments in which it is possible to verify the limits of the party to use these procedural instruments, when verification of preclusion, violation of the principle of good faith and prohibition of contradictory behavior, or waiver, mainly in a scenario of abuse of arbitration flexibility to avoid guerrilla tactics and avoid due process paranoia
publishDate 2023
dc.date.issued.fl_str_mv 2023-11-16
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-27T20:58:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-27T20:58:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Vaz, Paula Akemi Taba. Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40840
identifier_str_mv Vaz, Paula Akemi Taba. Ação anulatória de sentença arbitral doméstica e impugnação à homologação de sentença arbitral estrangeira: preclusão, comportamento contraditório e renúncia. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40840
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40840/1/Paula%20Akemi%20Taba%20Vaz.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40840/2/Paula%20Akemi%20Taba%20Vaz.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40840/3/Paula%20Akemi%20Taba%20Vaz.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6a55f51f74b42e9ee32dbaad1596f14a
cfc783e31818b0e6b9fd2affbd43004e
c359a7097c9c0f3be9ae687f0f932d49
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277964305563648