Ação anulatória de sentença arbitral: pressupostos e limites

• Autor(a) principal: Berezowski, Aluisio Cabianca
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-03052021-021243/
• topic: Ação anulatória; Arbitragem; Arbitral Award; Arbitration; Invalidities; Judicial Nullifying Action; Querela Nullitatis; Sentença

A pesquisa volta-se aos pressupostos e limites da ação anulatória de sentença arbitral, tecendo uma análise aprofundada das invalidades previstas no art. 32 da Lei n° 9.307/96 (alterado em parte pela Lei n° 13.129/15). Abordam-se a natureza jurídica dessas nulidades, definindo-as como categorias de direito material ou de direito processual, o seu caráter exemplificativo ou exaustivo, as hipóteses em que se configuram, assim como a possibilidade de, sobre elas, pairarem necessariamente princípios maiores do direito, como o respeito à Constituição Federal e à ordem pública. Nesse contexto, estuda-se, ainda, ação anulatória prevista no art. 33 da Lei de Arbitragem. Passando igualmente pela categoria da sentença inexistente e pelos vícios dos quais decorreria essa inexistência, dedica-se um capítulo também à ação declaratória de inexistência de sentença, também conhecida como querela nullitatis insanabilis ou actio nullitatis. Ao final, pretende-se tenha sido possível realizar uma análise tão minuciosa quanto profunda do tema, respondendo às várias indagações que sobre ele subsistem, com vias a encontrar um fio condutor que se preste a uma sistematização mais sólida a respeito da desconstituição da sentença arbitral.